Com os três votos do Amapá, Senado flexibiliza texto aprovado na Câmara e deixa Uber perto da legalidade
Apesar da forte pressão de sindicatos e associações de taxistas de todo o Brasil, 46 senadores reduzem as exigências para o funcionamento do aplicativo. Pelo novo texto, fica de fora a exigência de que as prefeituras concedam uma licença para a atividade.
RAMON PALHARES
CORRESPONDENTE EM BRASÍLIA
Já operando em mais de 600 cidades do mundo, em muitas das quais enfrenta resistência, inclusive no Amapá, onde os taxistas têm feito várias manifestações e a prefeitura, através da CTMac (Companhia de Trânsito de Macapá) tem intensificado a fiscalização para combater esse tipo de transporte de passageiros, o Uber está a um passo da legalidade em todo o país com o mesmo formato de funcionamento original com a aprovação pelo Senado na sessão da última terça-feira (28) do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados com a inclusão de várias emendas que flexibilizam as exigências para o aplicativo. Mesmo na clandestinidade, o Uber começou a operar em Macapá no dia 28 de junho deste ano.
No total 46 senadores votam a favor do novo texto, entre eles Davi Alcolumbre (DEM), João Capiberibe (PSB) e Randolfe Rodrigues (REDE), apesar da forte pressão de sindicatos e associações de taxistas de todo o Brasil. Apenas 10 votaram contra o projeto. Por causa da alteração o texto foi devolvido à Câmara e deverá ser votado ainda em novembro pelos deputados, que poderão acatar ou rejeitar as mudanças feitas pelos senadores.
Apresentado originalmente pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 28/2017, que foi escrito pelo Sindicato dos Taxistas de São Paulo, claramente contempla os interesses dos taxistas. As mudanças feitas pelos senadores contrariam os sindicatos de taxistas, que se queixam de concorrência desleal. Pelo novo texto, fica de fora a exigência de que as autoridades municipais concedam uma licença a esses aplicativos e a determinação de que os motoristas sejam os proprietários dos veículos, exigência que não é feita nem aos táxis.
Essas exigências eram as principais reclamações da Uber, cujo presidente-executivo, Dara Khosrowshahi se reuniu antes da votação no Senado com várias autoridades brasileiras, inclusive com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em busca de apoio para proteger um dos principais cinco mercados globais da empresa e de vários outros aplicativos, como o ‘99’, cujo diretor de comunicação no Brasil elogiou o novo texto: “O projeto como saiu do Senado é equilibrado”. O texto aprovado pelos senadores autoriza as prefeituras a fiscalizarem os serviços dessas, mas veda o controle através da emissão de licenças.
Votação na Câmara
O primeiro texto aprovado na Câmara (Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 5587/16) inviabilizava o funcionamento de aplicativos de transporte porque os equiparava aos táxis, inclusive submetendo às prefeituras a sua regulamentação. Mas logo em seguida os deputados aprovaram por 226 votos a 182 e 5 abstenções uma emenda que retirou do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada, mas não aberto ao público, o que na prática inviabiliza o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao transformá-los em táxis, deixando-os dependentes da autorização das prefeituras para funcionar legalmente.
O projeto foi aprovado na Câmara no dia 4 de abril deste ano pela maioria dos deputados, com os votos favoráveis dos amapaenses Cabuçu Borges (PMDB) e Marcos Reátegui (PSD). Os deputados Janete Capiberibe (PSB), Josi Araújo (PTN), Professora Marcivania (PCdoB), Roberto Góes (PDT) e Vinicius Gurgel (PR) não votaram porque não compareceram à sessão. André Abdon (PP) foi o único voto da bancada do Amapá contrário à proposta.
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