Tjap ocupa o 1º lugar no cumprimento da Meta 4 do CNJ
Estabelecida pelo CNJ, a Meta 4 dá prioridade a julgamento de crimes contra a administração pública
O Tribunal de Justiça do Amapá cumpriu 55% da Meta 4, assumindo o primeiro lugar entre os Tribunais do Brasil.
A Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo identificar e julgar processos relacionados à improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A quantidade de processos julgados corresponde a 55,42% da meta, que era dar solução jurídica a processos relativos a casos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012.
O Tribunal de Justiça do Amapá julgou um grande passivo de ações de processos, a maioria relacionada a crimes contra a administração pública. E garantiu a agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos e assegurou a razoável duração do processo.
A Meta de combate à corrupção foi criada em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Originalmente nomeada Meta 18, recebeu seu nome atual no ano seguinte.
O instrumento se tornou uma das primeiras iniciativas do Judiciário para priorizar o julgamento de ações relativas a práticas que lesam o patrimônio público e a administração pública.
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