Advogado rebate acusações do Ministério Público contra bancário e contesta gravação
Helder Afonso diz que Deodato Coutinho Lima não tem qualquer relação com os envolvidos na ‘Operação Senhores da Fome’ e que repasse de informações sobre saldo de conta faz parte de suas atribuições na função de Caixa do Banco do Brasil.
O advogado Helder Afonso afirmou na manhã deste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Motta, que o bancário Deodato Coutinho Lima não tem nenhuma relação com os envolvidos na ‘Operação Senhores da Fome’, que investiga desvios de recursos da merenda escolar em escolas públicas estaduais do Amapá. Segundo ele o repasse de informações sobre saldo de conta faz parte de suas atribuições como funcionário do Banco do Brasil.
“Com relação atos imputados ao meu constituinte inicialmente quero dizer que ele não era, nunca foi gerente do Banco do Brasil, e logo que eu fui contatado para fazer a defesa dele eu já informei isso, esclareci que à época dos fatos ele não funcionava como gerente, apenas como Caixa, que tem a competência administrativa de pagar e receber documentos. Ele não tem nenhuma ligação com donos da empresa. O Deodato Coutinho Lima não maneja recurso publico dentro do banco, tem como trabalho objetivo receber a cártula, que é o cheque e conferir assinaturas. Quem autoriza os pagamentos é quem assina os cheques, no caso os diretores de escolas. Ele apenas faz essa conferencia e se estiver tudo ‘ok’ ele paga; se não tiver, ele não paga”, explicou.
Segundo o advogado, se Deodato tivesse praticado algum ato ilegal a auditora do banco teria detectado: “É fato que ele tem 15 anos de trabalhos prestados ao Banco do Brasil e à sociedade. É importante destacar que o Banco do Brasil conta com uma auditoria interna muito rigorosa; se durante esse período tivesse havido problemas de pagamento de cheques, de crime com relação ao dinheiro da merenda escolar o banco já teria com certeza, detectado. Como uma pessoa que trabalha a 15 anos no Banco do Brasil vai pegar um cheque sem assinatura e pagar? Ele estaria assinando sua própria sentença de morte”.
O advogado contestou a gravação: “O que dá para concluir é que houve uma relação (profissional) entre o meu constituinte e o dono da empresa que ia descontar o cheque, tanto que no áudio só fala assim: ‘eu estou levando o cheque assinado pra você descontar, veja se tem saldo’, nada mais do que isso, até porque o meu constituinte não tem nenhuma relação com a empresa, ele não é sócio da empresa e não é amigo do dono. É claro que a interceptação telefônica na hora que a justiça autoriza acaba pegando todo mundo; o Ministério Publico divulga a conversar que lhe convém, mas aqui no campo da defesa tem que se fazer individualização da conduta na medida de sua culpabilidade; o meu constituinte nesse em nada corroborou, não tem nenhuma relação direta, que chamamos direito de vinculo objetivo com quem realmente cometeu o delito”.
Para Helder Afonso, o diálogo entre Deodato e o dono da empresa foi uma conversa normal: “O Elivaldo pede a ele para ver o saldo na conta pra fazer o pagamento, não havendo nada de irregular na conduta, porque como eu já falei, ele tem 15 anos de Banco do Brasil, do contrário seria uma pessoa que quer se demitir ao ter uma conduta que vai de encontro à atribuição dele, que é de Caixa, que é apenas pagar e receber o cheque. É um procedimento normal; eu ligo para o meu gerente e peço a ele para informar se tem saldo na conta ou não. Nós acreditamos que Deodato não guarda nenhum vinculo objetivo ou subjetivo com o caso”.
Quanto ao fato da gravação deixar claro que o cheque estaria assinado em branco e Elivaldo da Silva Lima pede a Deodato para ele ver quando tem na conta para poder preencher o cheque, o que poderia ser entendido como ato irregular porque essa informação é protegida pelo sigilo, o advogado disse não ver nada de errado na conversa: “Quem era responsável por essa conta era o meu constituinte, não teve absolutamente nada de errado nessa conduta. Na segunda-feira eu vou apresentá-lo espontaneamente ao Ministério Público para ele ser ouvido pelo promotor responsável pelo caso; ele vai lá espontaneamente, já acertei com o promotor e ele vai. Quem não deve, não teme”.
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