Estado e município fazem acordo para sanear dívida de R$ 18 mi
Recolhimento é feito pelo estado, mas desde 2006 não vinha sendo repassado aos cofres do município
Uma audiência de conciliação realizada no Palácio do Setentrião, sede do governo estadual, pôs fim nessa segunda-feira, 25, a um impasse entre a Prefeitura de Macapá e o governo do estado sobre o não repasse do Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O recolhimento é feito pelo estado, mas desde 2006 não vinha sendo repassado aos cofres do município.
Corrigidos, os valores chegam a R$ 18 milhões. A conciliação foi mediada pelo desembargador Carlos Tork. O prefeito da capital, Clécio Luís (Psol), e o governador Waldez Góes (PDT), discutiram a dívida de forma sensata, chegando rapidamente a um acordo. Ficou acertado o parcelamento da dívida que será quitada em dez parcelas, sendo que a primeira será depositada até o fim de junho.
“É um momento importante para ambas as partes e mostra o amadurecimento político que tanto buscamos. Essa capacidade de diálogo é fundamental para o crescimento econômico que buscamos diariamente. Esse recurso certamente dará um novo gás às contas da prefeitura. Significa reflexo positivo em benefícios para os munícipes”, disse o prefeito.
“Se demonstra com essa conciliação que se pode resolver problemas antigos sem judicializar a causa. Quando a situação vai parar nas barras da Justiça é porque faltou diálogo. Estamos dispostos a fazer o repasse dos recursos que são de fato e de direito do município. Tivemos um excelente entendimento com o prefeito da capital e isso se estende aos demais gestores”, disse o governador Waldez.
O desembargador Carlos Tork explicou que a ação conciliatória só tem eficácia quando as partes estão dispostas a equacionar os problemas sem a judicialização. “Veja, estamos resolvendo um problema que chegaria a uma década no próximo ano. Em poucos minutos conseguimos logra êxito na conciliação, sendo que ambas as partes saem satisfeitas com o acordo firmado. Aqui está um exemplo claro que conciliar é o melhor caminho para se resolver as divergências”, finalizou o desembargador.
Reportagem: Elden Carlos
Foto: Ascom Tjap
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