Justiça Itinerante Fluvial chegará ao Balique no início de jun

 

De 01 a 05 de junho, o Distrito do Bailique receberá ação conjunta da Justiça Itinerante com a atuação da Justiça Federal do Amapá, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Estado, com a realização da 115ª Jornada Itinerante fluvial, que tem como foco promover a cidadania por meio do acesso ao Poder Judiciário, nas esferas federal e estadual, uma vez que há uma elevada demanda reprimida quanto à prestação jurisdicional e social naquela região que fica a 200 km da Capital.

O coordenador da Jornada, Luciano Assis, juiz titular do Juizado Especial da Zona Norte de Macapá, explicou na manhã dessa quinta-feira, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que serão oferecidos à população do Arquipélago a atendimentos individuais e coletivos, visando solucionar, ou mesmo encaminhar para as instâncias pertinentes do judiciário as demandas das comunidades.

“No Bailique teremos um leque muito grande de ações direcionadas para a população, inclusive com orientações sobre o defeso (época de procriação dos peixes, em que a pescaria é proibida), o seguro-defeso, causas previdenciárias (aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte), bem como assistenciais (direitos e benefícios aos idosos e aos deficientes), FGTS, reclamações contra União, Incra, Ibama, Correios, INSS e CEF, entre outras questões que serão abordadas. Será o momento oportuno para que a população tenha acesso irrestrito à justiça”, ressaltou o magistrado.
No Arquipélago do Bailique, a ação integrada da Justiça Itinerante abrangerá os jurisdicionados residentes nas localidades de Vila Progresso, Vila Macedônia, Itamatatuba, Limão do Curuá e demais vilas próximas.

A atuação da Justiça Federal amapaense no Itinerante se divide em duas etapas: a 1ª fase de orientação e atermação; a 2ª fase de audiências e perícias médicas, prevista para a última semana do mês de agosto.

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