A Vice-Presidente/Corregedora Eleitoral, Desembargadora Stella Ramos, apresentou ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TREE-AP), desembargador Carlos Tork, uma proposição que sugere a regulamentação e uniformização dos procedimentos referentes às eleições parametrizadas (não oficiais) que a Justiça Eleitoral realiza.
A medida consiste na criação de uma comissão, formada por servidores do TRE para formulação de minuta de regulamentação e uniformização dos procedimentos executados nas eleições não oficiais. Entre as entidades que contam com o auxílio do Tribunal estão sindicatos, instituições de ensino e associações de classe.
De acordo com a Corregedora, a procura das entidades públicas para auxílio nas suas eleições é grande e o TRE sempre está presente junto a esses órgãos, como por exemplo, o processo eleitoral para membros dos Conselhos Tutelares municipais, que ocorrem a cada 4 anos, sempre no ano subsequente à eleição presidencial, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 139,§1º).
A desembargador explica que o (TRE-AP) já participa diretamente nas eleições parametrizadas, cedendo urnas eletrônicas, sistemas de votação e servidores qualificados para auxílio nas eleições das entidades públicas organizadas.
Deixe seu comentário
Publicidade