Para ministro Gilmar Mendes, aval a doação eleitoral de empres
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes avaliou que o fato de Câmara dos Deputados ter aprovado a doação eleitoral de empresas a partidos não influencia o andamento do processo que julga o mesmo tema no STF.
A proposta que permite a doação eleitoral de empresas a partidos foi aprovada em primeiro turno pelos deputados nesta quarta (27). Para passar a valer, ainda precisa de uma mais uma votação no plenário Câmara e ser aprovada em dois turnos também no Senado.
Em março do ano passado, o STF começou a analisar a questão, mas quando julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e a sessão foi suspensa. “Não, não [influencia]. Nós vivemos isso constantemente, como quando, no Supremo, aprovamos um critério para o cálculo do número de vereadores e o Congresso adotou um outro cálculo por meio de emenda constitucional. Então, isso acontece”, respondeu o ministro, questionado sobre se, em sua opinião, o andamento do processo no STF seria influenciado sobre a votação na Câmara.
Indagado sobre quando levará o voto sobre o financiamento ao plenário do STF, Gilmar Mendes disse que “pretende” fazê-lo no fim de junho.
Repercussão
Mais cedo, outros ministros do Supremo comentaram o assunto. Na avaliação de Marco Aurélio, avaliou que, se ocorrer a promulgação da proposta pelo Congresso Nacional, a questão “voltará à estaca zero” no STF.
Os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello evitaram se manifestar sobre os efeitos de eventual promulgação da PEC na ação que tramita no STF. “Acho precipitado comentar sobre isso [se haverá impacto] neste momento”, disse Zavascki. Barroso disse considerar que a decisão sobre as doações é “política” e cabe ao Congresso. Ele defende, porém, que o Legislativo deve regulamentar a doação em novas leis de modo a impedir que uma empresa possa doar a diferentes candidatos que disputam o mesmo cargo ou que venha a ser contratada pela administração daquele que for vitorioso.
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