Paulo Silva
A novela da fiação
O promotor de Urbanismo, André Araújo, reuniu-se, nesta terça-feira (12), com o deputado estadual Rodolfo Vale e com o procurador da Procuradoria-Geral (PGE), Alexandre Sampaio, para tratar da regulamentação da Lei Estadual 3.061, de 8 de maio de 2024, que obriga a remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por concessionárias e prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do estado do Amapá. Na reunião, foi discutida a melhor maneira de colocar em prática a legislação, visando enfrentar o problema causado pelo uso irregular da rede elétrica e de telecomunicações por parte dos concessionários que atuam no estado.
Projetos apresentados
Nesta terça-feira (12), o Governo do Amapá apresentou à Assembleia Legislativa um pacote com 17 projetos de lei, que visam modernizar e aprimorar a legislação estadual, além de criar políticas públicas voltadas para o bem-estar da população e promover o desenvolvimento social e econômico. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e votadas até o fim de 2024 no plenário legislativo. Dentre as iniciativas, destacam-se a implementação do “CNH do Povo” e do “Jovem Motorista”, que visam facilitar o acesso à primeira habilitação, além do “Casa Tucuju”, voltado ao financiamento de moradias populares. Outras propostas incluem a regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e mudanças no Código do IPVA, com incentivos à utilização de veículos elétricos.
TRT nos municípios
A Justiça Itinerante está levando os serviços da Justiça do Trabalho até municípios onde não há uma Vara do Trabalho para atendimento à população, incluindo a recepção de denúncias, abertura de processos e realização de audiências. Este mês, a equipe que atua no Fórum de Macapá, está com atendimento nas cidades de Ferreira Gomes, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. Depois de passar por Ferreira Gomes e Amapá, a equipe do TRT estará, nesta quarta-feira (13), em Pracuúba, no Posto Avançado da Comarca e na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares. Na quinta-feira (14), o atendimento será em Tartarugalzinho, na sede da Defensoria Pública.
Prevenção às queimadas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá reuniu com instituições públicas que atuam no combate e prevenção às queimadas no estado para traçar estratégias de atuação para 2025. O encontro, realizado no Complexo Cidadão da Zona Norte, contou com a participação de representantes da Defesa Civil do estado e do município de Macapá; Secretarias do Meio Ambiente Estadual (Sema) e Municipal (Semam); Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP); Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O promotor de justiça e titular da Prodemac, Marcelo Moreira, presidiu a reunião.
Modulagem volumétrica
No período de 27 a 29 de novembro, técnicos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) estarão município de Serra do Navio. Vão realizar coleta de dados para o projeto de monitoramento de parcelas permanentes e modelagem volumétrica na região dos lagos. A modelagem volumétrica é uma técnica utilizada na computação gráfica para criar objetos tridimensionais a partir de volumes. Nesse processo, os objetos são construídos a partir de formas geométricas básicas, como cubos, esferas e cilindros, que são combinadas e manipuladas para formar o objeto desejado.
Recarga de veículos
Governo do Amapá e CEA Equatorial firmaram termo de cooperação para projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com o objetivo de cessão de espaço referente a duas vagas de estacionamento, para instalação de uma estação de recarga de veículos elétricos e estrutura de carport solar, localizado na Rua Beira-Rio – Pier do Santa Inês – Centro de Macapá.
Suspensão de partido
Na sessão marcada para a próxima terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar representação do Ministério Público Eleitoral pedindo a suspensão do Partido da Causa Operária (PCO) no Amapá. O relator do processo é o juiz Anselmo Gonçalves.
Conciliadores e mediadores
O Amapá ganhou mais de 100 novas conciliadoras e conciliadores, mediadoras e mediadores judiciais, no encerramento da 19ª Semana Nacional de Conciliação. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, realizou a cerimônia de entrega de certificados na sede do Tribunal. A iniciativa, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca fortalecer a cultura da paz e oferecer mais uma ferramenta para a resolução de conflitos de forma rápida e eficaz.
Agora é nacional
O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, será feriado nacional pela primeira vez em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei – de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) – que cria o Dia Nacional da Consciência Negra em dezembro de 2023. Antes a data era feriado estadual no Amapá, onde ocorre o Encontro dos Tambores, e em outros estados e em alguns municípios.
Moradores de favelas
De acordo com dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados, o Brasil tinha 16.390.815 pessoas morando em favelas e comunidades urbanas em 2022, o que equivalia a 8,1% da população do país. Entre as vinte favelas e comunidades urbanas mais populosas do país, 8 estavam na Região Norte, com sete delas em Manaus; outras sete no Sudeste, quatro no Nordeste e somente uma (Sol Nascente) no Centro-Oeste. Os estados com as maiores proporções de sua população residindo em favelas e comunidades urbanas eram Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).
Pagamento de despesas
Agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) já têm garantido o direito ao pagamento de despesas de locomoção quando usam veículo próprio para trabalhar. É o que determina a Lei 15.014, de 2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de novembro.
Jogo começou
A partir desta segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2024 começaram a ser aceitas nas lotéricas. Na edição deste ano, o sorteio especial vai pagar um prêmio de valor recorde, estimado em R$ 600 milhões, o maior da história da modalidade. O sorteio será realizado na noite do dia 31 de dezembro, e o valor da aposta simples, com seis números escolhidos, custa R$ 5.
Rapidinhas
Diplomação – Somente candidato com registro aprovado pode ser diplomado. Prazo para diplomação das eleitas e dos eleitos em 2024 vai até 19 de dezembro.
Expediente – O funcionamento dos bancos passará por mudanças devido a dois feriados nacionais. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nas agências bancárias nos dias 15 de novembro e 20 de novembro.
Contaminação – A garrafinha de água tem mais germes que assentos sanitários, diz estudo. Médicos ensinam como higienizar corretamente as garrafinhas de água, que podem acumular mais bactérias que assentos sanitários. De acordo com um estudo independente realizado pela Water Filter Guru, as garrafinhas de água reutilizáveis apresentam, em média, 40 mil bactérias a mais do que um assento de vaso sanitário.
*************************************************************************************