Paulo Silva
Alerta em tempos de chuva
Com a antecipação da chegada do período de chuvas, a Defesa Civil Municipal de Santana, alerta a população para situações de emergência que ocasionalmente, podem ocorrer. Mesmo a prefeitura realizando ações de limpeza de canais, de vias e capinas, acidentes podem ser registrados. Por isso, ao menor sinal de alagamentos, acionar a unidade da Defesa Civil. As recomendações visam garantir a segurança da população. É importante a origem da comunicação de emergência, partir da origem do possível problema. Por isso, utilize os canais de ocorrência através dos telefones 199 (Defesa Civil), e 193 (Corpo de Bombeiros), ambos com plantão 24 horas. O contato (96) 99102-5331, da Defesa Civil do Município, também está de prontidão para atender os chamados.
Pregão sob suspeita
O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico 10/2023, promovido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, para contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de natureza comum de apoio administrativo. A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União já reconheceu as irregularidades do certame.
Teste obrigatório
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar um projeto de lei que torna obrigatório, para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito, o teste para verificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa no organismo. Além disso, o projeto torna inafiançável o homicídio no trânsito quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou outras drogas. O texto já conta com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública.
Multa contestada
Multado em pouco mais de dois mil reais pelo Tribunal de Contas do Amapá, em razão do não envio do relatório resumido de execução orçamentária, referente ao quinto bimestre de 2023, o prefeito Antônio de Sousa Pinto, de Calçoene, ingressou com recurso de reconsideração alegando que houve ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, uma vez que não foi devidamente notificado, requerendo ao final o cancelamento e anulação da multa imposta. Relator do recurso, o conselheiro Paulo Martins encaminhou o processo para parecer do Ministério Público de Contas.
Nomeação de concursados
O Tribunal de Justiça do Amapá publicou, na segunda-feira (6), no Diário de Justiça Eletrônico, a nomeação de 64 aprovados no 13º Concurso Público para servidores efetivos da Justiça estadual. O ato é assinado pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e também agenda a posse para 5 de fevereiro.
Autorizações emitidas
A Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana emitiu autorização ambiental e licenças de instalação para a empresa de engenharia responsável pela revitalização da fábrica de gelo e mercado de peixe da região portuária; construção do muro de contenção em estaca-prancha; e construção do mercado de secos e molhado e do centro de manutenções. As obras integram a revitalização do Setor Comercial e Portuário de Santana.
Retomada de sessões
As sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá serão retomadas no dia 22 de janeiro, conforme o calendário da Secretaria Judiciária, e ocorrerão também nos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31, a partir das 16 horas. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRE-AP no YouTube, com recursos de acessibilidade, incluindo audiodescrição e intérprete de Libras.
Designação e metas
Portaria do presidente nacional do Incra, designa, desde 2022, Edmundo Braga Esteves, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, para exercer os encargos de substituto do chefe de Divisão de Desenvolvimento e Consolidação da Superintendência Regional do Incra no Amapá, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. O chefe da Divisão de Desenvolvimento é Pedro Carlos. Edmundo Esteves afirma que a gestão de Gersuliano Pinto, superintendente do Incra no Amapá, tem como meta, em 2025, duplicar o número de CCUs entregues, garantindo que mais famílias tenham acesso à terra e possam construir um futuro sustentável.
Proibição para condenados
Um projeto da senadora Augusta Brito (PT-CE) impede que pessoas condenadas por crime praticado com violência doméstica e familiar contra mulher possa concorrer a cargos eletivos (PLP 197/2024). De acordo com a proposta, a inelegibilidade valerá desde a data da decisão judicial definitiva até o transcurso de prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Para Augusta Brito, aceitar que condenados por esse tipo de crime ocupem tais cargos passa para a sociedade a ideia de que a violência de gênero é aceitável.
Revisão de aposentadorias
Aposentados por invalidez devem ficar atentos à nova revisão que ocorrerá neste ano. O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social devem fazer um pente-fino para revisar cerca de 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A expectativa é que a revisão ocorra a partir de março.
Contratos em braille
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, proposta que assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em Braille ou em outra tecnologia equivalente, sem custo extra, em qualquer tipo de relação de consumo. O objetivo é promover a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas. A relatora da proposta foi a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). O projeto será analisado por mais três comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Lei sancionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).
Rapidinhas
Licenciado – O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá já recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Vitória do Jari a licença prévia para a construção do 8º Grupamento Bombeiro Militar no município, objeto de convênio federal de 2023.
Data – Esta quarta-feira, 8 de janeiro, marca os 33 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município de Macapá, ocorrida em 1992.
Samba – De 15 de janeiro a 31 de março, a Escola de Samba Mocidade Independente da Zona Norte vai promover o projeto “Raízes do Samba: Celebrando Tradições e Cultivando Novos Talentos”. O evento conta com o apoio da Secult.
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