Paulo Silva
Anistia para golpistas
Dos oito deputados federais do Amapá, apenas Silvia Waiãpi, Sonize Barbosa e Vinícius Gurgel, todos do PL, estão entre os 262 deputados que assinaram o requerimento de urgência do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, durante a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Embora festejado, o apoio da maioria dos congressistas cumpre formalidade, mas não assegura a tramitação da matéria. O pedido de aceleração da votação foi protocolado nesta segunda-feira (14), com 262 apoios à urgência. Governo Lula tenta ofensiva para retirada de assinaturas.
Fiscalização a projetos
O Tribunal de Contas do Amapá e o Conselho Regional de Engenharia (CREA-AP) firmaram um acordo de cooperação técnica com vistas à fiscalização dos aspectos concernentes à irregularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia e agronomia em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta dos municípios ou do estado do Amapá, em especial aquelas relacionadas às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) perante o CREA. Assinado no dia 25 de março, o acordo de cooperação te vigência de cinco anos.
Mapeamento de acomodações
Várias equipes precursoras de comitivas internacionais estão desembarcando em Belém para mapear possíveis acomodações durante a COP 30. A avaliação é que a especulação imobiliária que ganhou repercussão nacional deve arrefecer, tão logo o governo divulgue a plataforma que vai concentrar a oferta de leitos. Apesar disso, muitos preços ainda estão sendo considerados fora da realidade. Responsável por buscar acomodações para CEOs de multinacionais, fonte da coluna contou que um hotel de nível médio chegou a cobrar mais de R$ 1 milhão para 15 diárias em cinco apartamentos individuais. A torcida é para que os preços entrem nos eixos nas próximas semanas.
Credenciamentos do MEC
Portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, publicada nesta segunda-feira (14), homologa parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, credenciando o Centro Universitário Meta do Amapá, por transformação da Faculdade de Tecnologia do Amapá, mantido pela Faculdade Meta Ltda, com sede em Macapá. O credenciamento tem validade de quatro anos. Em outra portaria, o MEC credencia a Faculdade Integrada de Macapá, a ser instalada na Avenida Feliciano Coelho, bairro Trem, mantida pelo CEI – Centro Educacional Integrado Ltda, com sede no município de Campo Mourão, estado do Paraná.
Outorga renovada
O Ministério das Comunicações renovou pelo prazo de dez anos a partir de 24 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Vitória do Jari, estado do Amapá. A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos ocorridos antes da publicação da portaria, e o ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.
Criminalidade transfronteiriça
Com o objetivo de discutir estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa, o Ministério Público do Amapá recebeu o representante do Ministério Público de Caiena. O encontro realizado na Procuradoria-Geral de Justiça contou com a participação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Em pauta, denúncias como extração ilegal de ouro, narcotráfico e contrabando foram apresentadas para serem oficialmente informadas aos órgãos públicos, visando promover estratégias de segurança transnacional. Entre Brasil e França, o estado do Amapá possui 730,4 km de extensão em fronteira com o Departamento Ultramarino Francês, Guiana Francesa.
Prêmio Earthshot
A amapaense Vanessa Gabriel-Robinson, jornalista formada pela UFPA com mestrado pela USP, que mora e trabalha em Londres desde 2011, é uma das responsáveis pela divulgação do Prêmio Earthshot, criado pelo príncipe William e que, neste ano, será trazido para o Brasil. Vanessa criou uma consultoria para ajudar organizações internacionais a entenderem a Amazônia, desmistificando estereótipos e derrubando preconceitos sobre a região. O Earthshot foi criado em 2021 pelo herdeiro do trono britânico para incentivar iniciativas que combatam as mudanças climáticas. Cinco projetos devem receber o equivalente a R$ 7,4 milhões.
Editais de cultura
A Prefeitura de Santana, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Sancult), lançou dois editais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Disponibilizando mais de R$ 600 mil, as seleções são dirigidas a projetos das áreas de manifestações culturais de âmbito coletivo e para Pontos e Pontões de Cultura. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (14 de abril), podendo ser realizadas, até dia 30, pelo Portal de Cultura de Santana, onde também estão disponíveis as íntegras dos editais. O edital José Ferreira (Kito), oferta mais de R$ 176 mil na premiação de projet os, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura. Já o edital Rosivaldo Paes (Faísca), oferece R$ 425 mil aos agentes e fazedores culturais envolvidos na criação, promoção e realização de manifestações culturais.
Capacidade ratificada
Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar retifica a capacidade inicial de 72 para 170 famílias no Plano de Ação Estadual – PAE Barreiro, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá. A portaria, publicada nesta segunda-feira (14), considera análises da Superintendência Regional do Amapá – SR(AP) e da Diretoria de Obtenção de Terras – DT, que decidiram pela regularidade da retificação.
Prazo ao prefeito
No município de Pedra Branca do Amapari, a promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou expedir ofício ao prefeito Marcelo Pantoja, com entrega em mãos, para que ele, no prazo de cinco dias, preste as informações e adote as providências relacionadas aos atrasos salariais dos servidores públicos municipais de todas as categoria, fazendo-se referência, de forma especificada, aos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.
Oficina ortopédica
A Prefeitura de Santana está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a obra de construção de oficina ortopédica no município. A data da disputa de preços ocorrerá no dia 8 de maio, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.
Atualização de vacinação
Escolas públicas de todo o país iniciaram nesta segunda-feira (14) uma mobilização para atualizar a caderneta de vacinação dos alunos. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes. Ao todo, 5.544 municípios participam da campanha, que envolve cerca de 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas – 80% das instituições da rede pública de ensino do país. De acordo com o Ministério da Saúde, é a maior adesão da história do programa, criado em 20 07. A meta é vacinar – até o próximo dia 25 – pelo menos 90% dos estudantes menores de 15 anos. Serão aplicadas doses contra a febre amarela, além da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), da DTP (tríplice bacteriana), da meningocócica ACWY e da vacina contra o HPV.
Rapidinhas
No ar – Nesta semana, quatro legendas exibirão propaganda partidária no rádio e na televisão. São elas: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Republicanos e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, entre 19h30 e 22h30.
Educação – Os dados do Censo Escolar de 2024 mostram aumento de matrículas de pessoas com deficiência em classes comuns. A inclusão, que ocorre pelo menos nos últimos dez anos, é enfatizada como resultado dos diagnósticos do transtorno do espectro autista, em grande parte garantidos pela Lei Berenice Piana.
Consignação – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em favor do consumidor em até 60 dias.
******************************************