Paulo Silva
Concurso suspenso
Com assinatura do procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, foi publicado, nesta sexta-feira (20), comunicado dando conta da suspensão do concurso de promoção para o cargo de procurador de justiça, pelo critério de merecimento. O comunicado cumpre decisão liminar proferida pela conselheira Cíntia Menezes Brunetta, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A suspensão vale até o julgamento final do pedido de providências pelo CNMP. O concurso de promoção é para a vaga aberta com a aposentadoria do procurador de justiça Jair .
Sessão de julgamentos
Com 144 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para quarta-feira (25). A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, concessão de de pensão e de aposentadorias, e transferência de militares para a reserva remunerada. Também serão julgados processos que envolvem os prefeitos Raimundo Amanajás (Cutias), Ana Paula Santos (Serra do Navio), João “Dudão” Costa (Mazagão), Reinaldo Barros (falecido) e Antônio Sousa Pinto (Calçoene) e Breno Almeida (Oiapoque), todos pelo não encaminhamento de Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
Visita a investidores
Jotávio Borges Gomes, Secretário da Mineração do Amapá, foi até Belo Horizonte (MG), participar na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração – EXPOSIBRAM/2024, bem como realizar visita às empresas interessadas em investir no Amapá, AMF – Ass. de Mineradoras de Ferro do Brasil e Global Mineração e Brasília-DF, a fim de participar do encontro com diretores e superintendente da Agência Nacional de Mineração – ANM, para tratar do destravamento dos processos minerários do Amapá; contratação de empresa especializada em análise processual; leilão de áreas exclusivas do estado do Amapá. A agenda segue até segunda-feira (23).
Salas de aula
A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá está anunciando pregão, na forma eletrônica, visando a contratação de empresa especializada para obra construção e ampliação de salas de aula para Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento do Amapá – AIFA. O edital estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br, com abertura das propostas marcada para 7 de outubro.
Adesão a cadastros
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório com diagnóstico dos níveis de adesão ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e ao Banco de Sanções por estados e municípios. Os cadastros são ferramentas essenciais para promover a integridade e a transparência em processos de licitação e contratação pública. Foram analisadas as sanções registradas por todos os estados da federação e pelos cinquenta maiores municípios brasileiros em população, incluindo todas as capitais. Quatro estados não tiveram nenhuma sanção cadastrada nos sistemas nos últimos cinco anos, incluindo o Amapá e a cidade de Macapá.
Expedição de recomendação
Candidatos a cargos eletivos dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba estão recebendo recomendação do MP Eleitoral para que se abstenham de realizar ou permitir a realização de propaganda eleitoral em bens públicos, incluindo repartições públicas e as sedes dos poderes executivos e legislativos, e de uso comum, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores e templos, bem como em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, igrejas, ginásios e estádios, mesmo que privados.
Doutor honoris causa
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) entrega oficialmente na próxima quarta-feira, 25 de setembro, o título de Doutor Honoris Causa ao músico, compositor, arranjador e professor de cordas Raimundo Nonato Barros Leal, mais conhecido como Nonato Leal. A solenidade ocorre no auditório da Biblioteca Central, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá, às 16h. O título é atribuído à personalidade que tenha se distinguido pelo saber e pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos. O Conselho Universitário Superior (Consu), da Unifap, aprovou por unanimidade a concessão do título.
Concurso de remoção
A Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá, que tem como titular o desembargador Jayme Ferreira, publicou o edital que trata do concurso de remoção de servidores efetivos lotados na entrância inicial para órgãos que integram as entrâncias inicial e final. Essa fase antecede as nomeações dos candidatos aprovados e classificados no XIII Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça estadual.
Terras e quilombolas
O promotor de justiça Marcelo Moreira instaurou procedimento administrativo para acompanhamento de política pública com o objetivo de proceder o levantamento dos processos judiciais correspondentes às terras públicas doadas para o estado do Amapá. Ele também acompanha o cumprimento da legislação quanto a garantia de regularização de territórios quilombolas pelo Amapá Terras.
Apresentação de censo
A Prefeitura de Santana – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Economia Solidária e Agricultura – realizou a apresentação do Censo Econômico das atividades formais e informais no município, no Instituto Federal do Amapá (Ifap). A pesquisa, que foi conduzida entre dezembro de 2022 e março de 2023, entrevistou 2.060 empreendimentos. Entre os principais resultados, destacou-se que 52% dos empreendedores santanenses utilizam insumos e produtos de origem local, evidenciando a importância do desenvolvimento econômico interno.
Títulação de terras
Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que dá aos povos indígenas a titulação somente das terras reconhecidas e homologadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) após 1988. Pela proposta, o mero reconhecimento ou a ocupação de terras indígenas não garantem a titulação. A proposta, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), ambos bolsonaristas, não produz efeitos sobre terras contestadas, que só deixarão esse status se houver decisão judicial irrecorrível. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Votantes e luta por vaga
O número de votantes com algum tipo de deficiência saltou de 242,8 mil em 2012 para 1,4 milhão em 2024 — um incremento de 497,79%. Os estados de São Paulo (445,4 mil), Minas Gerais (123,4 mil) e Rio de Janeiro (99,5 mil) têm o maior número de pessoas com deficiência no eleitorado. As unidades com menor participação são Roraima (3,4 mil), Acre (4,7 mil) e Amapá (5,2 mil). Considerando apenas as capitais estaduais, a disputa mais ferrenha para a vereança ocorre em Belo Horizonte (21,3 por vaga), Manaus (20,3) e Rio de Janeiro (20,1). A menor concorrência é registrada em Macapá (11,5), Maceió (11,6) e Boa Vista (12,9).
Rapidinhas
Solenidade – Está marcada para sexta-feira (27), às 18h30, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça “Promotor Haroldo Franco”, a posse dos novos membros do Ministério Público do Amapá. Também será realizada a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ/MP-AP, de forma hibrida.
Fogo – Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de 1º de janeiro a 16 de setembro 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras. Os prejuízos econômicos com as queimadas, revela a entidade, já somam R$ 1,1 bilhão.
Data – Neste sábado (21) é celebrado o Dia dos Tios, conhecido também como Dia da Tia e Dia do Tio. As origens desta data são incertas, mas festejam uma figura importantíssima na vida de muitas pessoas. Afinal, os irmãos do pai ou da mãe tem um papel fundamental na formação dos sobrinhos, além de auxiliar os pais cuidando (e mimando) os sobrinhos.
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