Paulo Silva
Juiz assume prefeitura
O juiz substituto Hauny Rodrigues Diniz (de paletó), que atua na Vara Única da Comarca de Porto Grande – em substituição ao titular da unidade, juiz Fábio Gurgel -, assumiu, de 12 a 15 de julho, a Prefeitura da cidade. Hauny assumiu a prefeitura em razão de viagem do prefeito José Maria Bessa, e por conta das pré-candidaturas da esposa do vice-prefeito Pedro Santos (ela pode concorrer para prefeita do município nas eleições de 2024) e do presidente da Câmara de Vereadores, Narson Santos – ambos ficam impedidos pela Lei Eleitoral. Ele cumpriu agenda institucional e visitou a sede da prefeitura, onde conversou com secretários e servidores municipais. Na segunda-feira (15), Hauny Diniz visitará a Câmara de Vereadores de Porto Grande.
Pedido de certidão
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, está pedindo ao Tribunal de Contas do Amapá a atualização de certidão relativa ao exercício de 2022 e 2023 e emissão certidão exercício 2024, para fins de operação de crédito. A 3ª Inspetoria de Controle Externo manifestou-se favoravelmente, recomendando que seja expedida desde que observado o conteúdo da análise técnica apresentada. O assunto será decidido na próxima sessão ordinária do tribunal.
Entre as piores
O Índice de Progresso Social (IPS), lançado pelo professor Michael Porter (Harvard Business School), e publicado no Portal Uol, mostra que o Amapá tem duas cidades com o pior índice: Oiapoque, com pontuação 42,46 pontos, 12º lugar entre as 20 piores da região Norte, e Pracuúba, que teve pontuação 43,50, e ficou em 18º lugar. Das 20 cidades com os piores índices de progresso social, oito são do Pará. O município com pior índice é Uiramutã, em Roraima. O IPS é uma ferramenta utilizada para auxiliar órgãos públicos, empresas e sociedade civil no planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas e programas voltados ao progresso social. Diferente de outros índices que utilizam indicadores econômicos para definir seus resultados, o IPS mede o desempenho das sociedades com base em marcadores sociais e ambientais.
Validade de concurso
No município de Oiapoque, o Ministério Público acompanha as medidas realizadas pela prefeitura referentes à prorrogação da validade concurso público do edital 001/2019 com redução da nota de corte. A prefeitura e a secretaria de Administração foram oficiados para prestarem informações atualizadas, contudo, como de costume, permaneceram inertes. Realizada reunião com os candidatos aprovados para o cargo de guarda civil no dia 28 de junho, foi fornecida cópia do diário oficial no qual foi publicada a lei municipal que alterou a nota de corte do certame. Quem acompanha o caso é a promotora de Marcela Carneiro.
Enfrentamento de violência
Com o objetivo de debater e enfrentar a violência de gênero, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), realizarão, na terça-feira (16), às 15 horas, de forma híbrida (presencial e online) no plenário do TRE-AP, o evento “Protocolo de Violência contra Magistradas e Servidoras”. Os interessados poderão se inscrever pela internet. O evento terá transmissão pelo Canal do TRE-AP no YouTube.
Defesa de investigação
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), defendeu que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre um suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores e até aliados, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relatório da Polícia Federal, o grupo da Abin agia em sintonia com o chamado “gabinete do ódio” para produzir e disseminar, nas redes sociais, informações falsas dos monitorados.
Linha chilena
Se você conhece alguém que trabalhe com a produção e venda da chamada linha chilena ou com cerol, procure a polícia e denuncie, pois é crime previsto no artigo 278, do Código Penal Brasileiro (CPB). A linha chilena, conhecida por ser revestida com uma mistura de vidro moído e cola, é responsável por causar graves acidentes e seu uso indiscriminado representa um risco significativo à população, especialmente para motociclistas e pedestres, que podem sofrer cortes profundos e fatais. Além disso, animais e aves também são vítimas frequentes desse material perigoso.
Prejuízos com pipas
Distribuidoras apontam ocorrências com pipas em rede elétrica. Quando uma pipa atinge a rede de energia, ela pode danificar a fiação elétrica, chegando, em alguns casos, a causar o rompimento de cabos e curtos-circuitos, podendo gerar falta de energia temporária na região e até situações mais graves. Um fator preocupante e que ainda é muito utilizado nas pipas é o chamado “cerol”, material aplicado na linha, que contém raspas de vidro e pó metálico, além de colocar em risco a segurança da população, ele se torna um condutor de eletricidade. O uso do cerol é proibido por lei, que veta a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola.
Nomeação suspeita
No município de Pracuúba, o promotor de Justiça Welder Tiago Feitosa apura “eventuais irregularidades envolvendo a nomeação de Cindi Marine Pontes dos Santos, que seria nora da presidente da Câmara de Vereadores, para exercer cargo comissionada naquela Casa de leis”.
Ouvindo a população
O Ministério Público do Amapá vai promover, dia 16 de agosto, das 9 às 12 horas, escuta social no município de Ferreira Gomes, como parte da execução dos programas estratégicos “MP RESOLUTIVO” e “Articulação dos MPs para atuação em rede, visando fomentar parcerias com outros órgãos”. São convidados a comunidade, representantes de organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral. O evento será realizado na Câmara Municipal de Ferreira Gomes.
Licença recebida
A Plataforma Logística do Amapá tornou público que recebeu da SEMA a licença prévia, válida até 25 de junho de 2028, para atividade 1601 (Porto Fluviais – Terminal) – Implantação e Operação de um Terminal para Granéis Líquidos (TGLA) e um Terminal para Granéis Sólidos Agrícolas (TGA) em Santana.
Liberação da propaganda
A partir do dia 16 de agosto, começa o prazo de liberação da propaganda eleitoral geral. A regulamentação das propagandas tem como objetivo impedir o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre as candidatas e os candidatos. As propagandas em área pública estão autorizadas após o encerramento do prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, em 15 de agosto, de acordo com o calendário eleitoral das Eleições Municipais 2024. Logo, a partir do dia 16, candidatas e candidatos podem usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, bem como distribuir santinhos e realizar carreatas e comícios para divulgar seus currículos e suas propostas. Porém, há vedações. É vedada, por exemplo, a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.
Rapidinhas
Apuração – Ministério Público do Amapá apura denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra sobre possível violação de direitos relacionados ao projeto agrícola São Manoel LTDA.
Oitiva – Secretário da Pesca do governo do Amapá, Paulo Nogueira confirma audiência pública para tratar da criação do distrito industrial pesqueiro do município de Oiapoque. A audiência pública está marcada para 19 de julho.
Ambiente – No município de Amapá, o MP instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “verificar a necessidade de cortes de duas árvores da espécie seringueira, localizadas em terrenos da CEA e da Asfunsap.
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