Laudo Suíço faz 118 anos

2/12/2018 | 0:33

Ontem, 1º de dezembro, completou 118 anos da divulgação do Laudo Suíço, pelo então presidente da Suíça Walter Hauser, dando ganho da causa do Brasil na questão do Contestado Franco Brasileiro. José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, então ministro das Relações Exteriores, conseguiu que fossem estabelecidos os limites territoriais, demarcando a fronteira entre o Oiapoque e a Guiana Francesa. A demarcação das terras, porém, não significou a separação dos povos. A data ainda marca a inauguração da Praça Barão do Rio Branco, em Macapá, em 1950.

Perícia da Politec
Das 21 ações penais da Operação Mãos Limpas, 16 estão em fase de diligências, e em todas essas tanto o Ministério Público quanto as defesas de deputados e ex-deputados denunciados requereram a realização de perícia grafotécnica.
O trabalho será feito pela Polícia Técnica Científica do Amapá, conforme determinação do Tribunal de Justiça.

Nos finalmente
Está na fase de alegações finais a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral contra a deputada federal eleita Aline Gurgel, defendida pelo advogado Eduardo Tavares. Também é investigado na ação Clemilson Cassemiro Ferreira.
A relatora no Tribunal Regional Eleitoral é a desembargadora Sueli Pini.

Aposentadoria incentivada
Já está regulamentado o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, conforme lei estadual aprovada este ano, destinado aos magistrados e aos servidores do quadro de pessoal efetivo.
O prazo para adesão ao PAI começa hoje, dia 3, e vai até 14 de dezembro, sem chance de prorrogação. As regras estão na resolução publicada.

Rumo ao STJ
Subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação penal (0000891) que tem como réus: Edmundo Tork, e os ex-deputados estaduais Eider Pena, Edinho Duarte e Moisés Souza.
Foi para processamento do recurso especial interposto por Eider Pena e do agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Amapá, todos inadmitidos no TJAP pelo desembargador Gilberto Pinheiro.

Refis do Geap
O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da Geap Autogestão – operadora de plano de saúde dos servidores – permite aos beneficiários ativos e inativos o parcelamento dos débitos atrasados de maneira célere, econômica e segura.
O Refis estava previsto para se encerrar em novembro, mas foi prorrogado para 14 de janeiro de 2019. As condições de pagamento permanecem as mesmas: os descontos podem chegar a até 95% e o parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes.

Limpeza geral
Se for respeitado o que ficou acordado entre o MP, o governo do Amapá e a prefeitura de Macapá; dia 7 de dezembro vai acontecer limpeza geral do conjunto Macapaba, e em 30 dias, os empreendimentos que ocupam os logradouros e áreas institucionais serão retirados, permanecendo somente os que estão cadastrados pela Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.

Avanço das drogas
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de drogas é a atividade criminosa mais lucrativa do mundo, com uma movimentação de cerca de 320 bilhões de dólares por ano. Relatório do ano passado aponta o crescimento do número de usuários de drogas, que atingiu a marca de 250 milhões de pessoas em 2015. Dessas, cerca de 29,5 milhões de pessoas – ou 0,6% da população adulta global – apresentaram transtornos relacionados ao consumo de drogas, incluindo a dependência.

Ouro do Lourenço
O Ministério Público Federal realiza, em 10 de dezembro, audiência pública para discutir o futuro da mineração no garimpo do Lourenço. O órgão pretende que seja implantado no Distrito um projeto de pequena mineração sustentável a ser executado pela comunidade tradicional garimpeira. A proposta será apresentada durante o evento, no auditório da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, das 9h às 12h, no Distrito do Lourenço, em Calçoene.

Terras problemáticas
De acordo com o Imazon, o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) foi o segundo pior em uma avaliação de transparência ativa de informações sobre terras públicas, realizada em oito estados amazônicos. O órgão não apresentou 70% dos indicadores pesquisados. Além do Amapá, foram analisados Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Em nenhum, foi encontrada uma situação 100% satisfatória de divulgação de informações.

Pingado

• Hoje, 2 de dezembro, Dia Nacional do Samba, tem roda de samba o dia inteiro na área da sede campestre da Loja Maçonica Duque de Caxias, no Araxá.
• Kely Dayane Silva Costa e Tassia Valéria Azevedo Leão foram presas pela Polícia Federal durante a Operação Retorno, que combate fraude no seguro-desemprego.
• A 2ª turma do STF decide nesta terça-feira o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no qual se alega a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
• Prestação de contas ameaçando mandato dos deputados estaduais Max da AABB e Luciana Gurgel.