Paulo Silva
Levantamento em invasão
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na quarta-feira (9), visita técnica ao “Sítio do Pica-Pau Amarelo”, no bairro Infraero II, na Ilha Mirim, em Macapá. O objetivo foi fazer um levantamento na área, que foi invadida em novembro de 2024. A invasão gerou processo que tramita na 4ª Vara Cível de Macapá. Os autores argumentam que o terreno é titulado e registrado em cartório. O trabalho foi coordenado pelo juiz Luiz Kopes, que integra a unidade especializada do Poder Judiciário. Na propriedade, que mede 121,0385 hectares, existem mais 300 lotes divididos entre as famílias no local.
Mutirão prorrogado
O Tribunal de Justiça do Amapá e a Prefeitura de Macapá decidiram prorrogar, até terça-feira (15), o 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O mutirão está sendo realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte) do TJAP.
Cassação de concessão
Repercute a decisão do Ministério das Comunicações, publicada esta semana, em aplicar à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, do ex-deputado federal Valdenor Guedes, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal 260, no município de Macapá, estado do Amapá, a sanção de cassação, em razão da prática reiterada da infração capitulada no art. 63, alínea “f”, com fundamento no art. 64, alínea “b”, ambos do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962.
TRT em Cutias
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Vara do Trabalho de Macapá, estará em Cutias do Araguari para mais uma ação itinerante. A iniciativa acontece no sábado, 12 de abril, na carreta da Defensoria Pública do Amapá, na Praça Nelson Salomão, na Avenida Manoel Raimundo Pereira, com atendimento das 8h às 14h. A itinerância será realizada em parceria com a Defensoria Pública do Amapá, contando com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional do Seguro Social.
Cronograma de inspeções
A Justiça Federal do Amapá divulgou o cronograma das inspeções ordinárias anuais de 2025 nas unidades jurisdicionais. As inspeções ocorrerão ao longo de maio e junho, conforme datas estabelecidas em portarias específicas, com o objetivo de verificar a regularidade e a eficiência dos serviços administrativos, judiciários e cartorários. O procedimento também abre espaço para o recebimento de reclamações e sugestões por parte do público, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.
Doação de mobiliários
O Tribunal de Contas do Amapá fez a doação de mobiliários e equipamentos à Universidade Federal do Amapá. Entre os 25 itens doados estão cadeiras, armários, centrais de ar e mesas, que fazem parte de uma série de ações para fortalecer a parceria entre as duas instituições. Durante a assinatura do termo de doação, o presidente do Tribunal, Reginaldo Ennes, enfatizou a importância dessa parceria, que vai além das doações, com o objetivo de aprofundar cada vez mais a relação, especialmente nas áreas de pesquisa, gestão pública, tecnologia e controle externo.
Hospital de Santana
O Governo do Amapá avança nas obras do Hospital de Santana e inicia instalação das estruturas metálicas. Equipes atuam na instalação das estruturas metálicas, calhas e tubulações de águas pluviais. Com a finalização da etapa de concretagem das fundações, das escavações externas e drenagem, o Governo do Amapá avança nas obras ampliação do Hospital de Santana (HES). O local vai receber adequação para garantir um fluxo eficiente tanto para os pacientes que estiverem na estrutura hospitalar e precisem do Banco de Leite, quanto para o público externo que buscar atendimento na unidade. A iniciativa integra o Plano de Governo, que prevê a reestruturação da saúde pública em todo o estado.
Acordo de cooperação
Nesta sexta-feira (11), em Macapá, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT8 – Pará/Amapá) assinará acordo de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil. O objetivo do acordo é estabelecer nova cooperação desta vez para atender a população em situação de rua, por meio de projeto executado em conjunto com o Tribunal de Justiça do Amapá, para a destinação de parte das mercadorias apreendidas pela Receita Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Contratos suspeitos
A promotora de justiça Marcela Balduíno Carneiro, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório de inquérito civil, cujo objeto é apurar a regularidade – ou irregularidade – das muitas e extensas contratações temporárias de servidores públicos no município de Oiapoque. Ela requisitou da prefeitura a lista de todos os servidores públicos com vínculo vigente com a municipalidade, devendo denotar o tipo de relação com o ente político, se efetivo, temporário, contrato administrativo, cedido e etc., no prazo de 20 dias.
De tarifa
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Eleição marcada
A Associação Solidária das Acácias do Amapá vai eleger nova diretoria e conselho fiscal para o biênio 2025-2027, em assembleia geral que está marcada para dia 24 de abril, na sede da entidade. De acordo com Jonas Albrtino Moraes Cardoso, presidente da comissão eleitoral, as chapas interessadas deverão ser registradas no período de 14 a 18 de abril
Fim de prazo
O prazo para os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 entregarem os documentos para a instituição de ensino superior escolhida termina nesta sexta-feira (11). Os documentos devem comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
Rapidinhas
Orientação – O Procon Amapá deu a largada na quarta fase da operação “Semana Santa”, em Macapá e Santana. Nas duas cidades, feirantes estão sendo orientados sobre a importância de fornecer informações claras aos consumidores.
Folclore – A Central do Marabaixo ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril, e no dia 12 (sábado) teremos a amapaense Verônica dos Tambores e a paraense Dona Onete, no Centro de Cultura Negra do Amapá.
Pena – Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para punir mais severamente o crime de roubo e receptação de cabos e fios de energia e telefonia. Aprovado com emendas, o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.