Paulo Silva
Semana da conciliação
Com pelo menos 250 audiências agendadas, começa nesta segunda-feira (4), a Semana Nacional de Conciliação, que representa uma oportunidade única para que as partes envolvidas em processos judiciais alcancem um acordo e resolvam seus conflitos de forma amigável. Nesta edição, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), unidade do Tribunal de Justiça do Amapá, realizará mutirão de audiências de conciliação, com foco em dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A semana de conciliação vai até sexta-feira (8). O Cejusc Norte tem a coordenação do juiz Marconi Pimenta. Todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Amapá participam da programação – mais de 1.480 atendimentos estão previstos. A abertura oficial será no Plenário do TJAP, às 8 horas.
Competência reconhecida
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para apurar os fatos relacionados aos possíveis crimes eleitorais descritos no Relatório de Missão XXI (Operação Cartas Marcadas), devendo os autos serem remetidos ao 2º Núcleo Regional Eleitoral das Garantias para prosseguimento da investigação contra João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão. Conforme demonstrado no relatório, há indícios claros de que Dudão Costa teria se utilizado de sua posição de prefeito, com a utilização de recursos públicos para a confecção de materiais de campanha, distribuição d e bens em troca de votos e a transferência fraudulenta de eleitores para a circunscrição de Mazagão, evidenciando graves práticas que comprometem o exercício do sufrágio. A irmã de Dudão, Zeneide Costa, foi eleita deputada estadual.
Marca responsável
O Sebrae foi reconhecido como a marca mais socialmente responsável entre empresas e instituições brasileiras em 2024, de acordo com um ranking elaborado pela Design Bridge and Partners e publicado pelo jornal Valor Econômico. O reconhecimento foi baseado em dados do BAV – Brand Asset Valuator, que avaliou 1.500 marcas no Brasil por meio de uma pesquisa com 18 mil pessoas. O Sebrae também alcançou a segunda posição no ranking das Marcas Brasileiras Mais Fortes para a Geração X (nascidos entre 1965 e 1980) e, pelo terceiro ano consecutivo, figura entre as 10 marcas mais fortes do país no ranking geral. Segundo o levantamento, o Sebrae superou 95,72% das marcas avaliadas em 2024. O BAV, um banco de dados de m arcas da WPP, é considerado o maior e mais longevo do mundo, com mais de 30 anos e 60.000 marcas analisadas. No Brasil, o ranking considera as principais capitais do país, respeitando a estratificação de renda do IBGE.
Convocação de candidatos
A Secretaria de Administração do governo do Amapá publicou edital convocando os candidatos matriculados no curso de formação do concurso Público da Secretaria da Fazenda (Sefaz)2022, para comparecerem na denominada “Aula Inaugural” do programa, que será realizada no Palácio do Setentrião, nesta segunda-feira (4). As demais aulas do programa serão realizadas no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan), de segunda a sexta feira. A lista dos convocados está publicada no Diário Oficial.
Desapropriação e indenização
De forma amigável, o governo do Amapá, via Secretaria da Infraestrutura, segue realizando, mediante indenização, a desapropriação de imóveis situados no Araxá, área do Aturiá. A medida é necessária por conta da obra de urbanização que incidirá sobre imóveis a serem desocupados para construção da Orla do Aturiá/Araxá. Todas as desocupações amigáveis – e já são mais de 50 – estão sendo publicadas no Diário Oficial.
Manejo da mandioca
Especialistas agrícolas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) foram à Tanzânia na África, para entender e aprender como realizam o manejo da mandioca, o plantio das sementes e lidam com as pragas e fungos que afetam as plantações.
Juiz das garantias
O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), promoveu, na sede da EJAP, o curso “Juiz das Garantias”. A qualificação foi voltada para magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam nas unidades judiciárias criminais. O treinamento teve o propósito de aperfeiçoar o Poder Judiciário no funcionamento do Instituto do Juiz das Garantias, suas competências e sua atuação. A iniciativa consiste no aprimoramento técnico e fortalecimento da prestação jurisdicional à sociedade, conforme as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Reintegração de posse
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá realizou visita técnica no Porto do Igarapé da Fortaleza, localizado na Rodovia Salvador Diniz – divisa entre Macapá e Santana. A vistoria foi solicitada pelo juiz Paulo Madeira, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá. Trata-se de uma ação de reintegração de posse, ajuizada por um particular, contra ocupantes do porto. O autor afirma que é possuidor da área por meio de concessão pela União.
Dirigir alcoolizado
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que as casas de shows, bares, boates, salões de festas e estabelecimentos similares, que comercializam bebida alcoólica, ficam obrigados a exibir em suas dependências placas ou cartazes com a frase: “Dirigir alcoolizado é crime! (Art. 306 do CTB). Denuncie motorista alcoolizado ou com sinal de embriaguez. Disque: 190 ou 191”. As placas ou cartazes devem ser afixados nas dependências internas dos estabelecimentos, permanecendo visíveis mesmo havendo falta de energia elétrica. O descumprimento gera multa no valor equivalente à metade do salário-mínimo, fixado pelo governo federal, devendo ser recolhida após o devido processo legal instaurado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá.
Judiciário fraterno
O projeto Judiciário Fraterno, coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), promoveu uma semana de atividades intensas no Amapá. A iniciativa, desenvolvida pelo Subcomitê de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ofereceu cursos e palestras para aproximadamente 560 estudantes da Escola Estadual Antônio Munhoz Lopes e seus responsáveis, reforçando a importância do desenvolvimento educacional e profissional dos jovens. A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, Odaise Martins, destacou a importância e o impacto das ações realizadas durante a semana.”
Futebol de magistrados
De 20 a 24 de novembro, Belém do Pará será a sede do Campeonato de Futebol dos Magistrados do Brasil da categoria sênior. O torneio será realizado na Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), e deve ter a participação do Amapá. Está será a primeira vez que Belém vai receber a disputa, que se encontra na 33ª edição da categoria, explica o juiz Libio Moura, presidente da AMEPA.
Passagem de ônibus
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecer para passageiras, no momento da compra da passagem de ônibus, a opção de assentos ao lado de outras mulheres. Os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Rapidinhas
Concidades – O Conselho das Cidades do Amapá (Concidades) tem reunião extraordinária marcada para esta terça-feira (5), no auditório da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades, com primeira chamada marcada para às 9h15. Um dos assuntos da pauta é sobre a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Amapá.
Evento – Promovida pela Secretaria de Assistencial Social (SEAS), acontece de 12 a 15 de novembro de 2024, nos municípios de Tartarugalzinho, Itaubal e Cutias do Araguari, a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ do estado do Amapá.
História – Este domingo, 3 de novembro, marca os 272 anos da criação da Paróquia de São José, em Macapá.
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