Paulo Silva
Sessão de julgamentos
Na sessão marcada para quarta-feira, 30 de abril, o Tribunal de Contas do Amapá tem 48 processos na pauta de julgamentos, a maioria tratando de prestação de contas de gestores públicos municipais e estaduais, caso das contas de 2016 da Rádio Difusora de Macapá, gestão de Roberto Coelho do Nascimento. Tem ainda representação sobre irregularidades relacionadas ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do município de Mazagão e solicitações de emissão e atualização de certidões feitas pelos prefeitos Antônio Furlan (Macapá), Elielson Moraes (Porto Grande) e Manoel Souza dos Santos (Mazagão).
Mudanças nas gestões
Marcelino da Rocha Flexa é o novo secretário do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá, no lugar de Ezequias Costa Ferreira, nomeado Coordenador Geral do Projeto “Coordenadoria de Artesanato”, de onde saiu Junielson Pessôa Pereira. Já Luiz Gionilson Pinheiro Borges foi exonerado do cargo de diretor da Diretoria de Gestão Estratégica, 85% da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. No âmbito da PMM, com o carimbo de “a pedido”, o padre Paulo Roberto Conceição Matias de Souza foi exonerado do cargo de diretor adjunto de Finanças do Instituto IMPROIR da Prefeitura de Macapá, do qual chegou a ser diretor. Ele já estaria se animando para ser candidato a deputado federal em 2026.
Restituição indeferida
O juiz eleitoral Eduardo Navarro indeferiu o pedido de restituição dos valores (R$ 128 mil) apreendidos na empresa E. Costa Barrozo Frota, Elinaldo, referente à busca e apreensão na campanha eleitoral de 2024. Durante a execução da medida judicial, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, cadernos de anotações e celulares. Ao se manifestar, o MP Eleitoral informou que ainda não foram concluídas as investigações sobre possível envolvimento da Facção Criminosa Comando Vermelho na campanha do candidato a vereador “Naldinho Frota – 11222”, no município de Oiapoque. Naldinho Frota disputou pelo PP, obtendo 292 votos, ficando na 12ª posição.
Procuradores comissionados
A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para “apurar possível ilegalidade atribuída ao município de Macapá na manutenção de servidores comissionados para exercer funções típicas de procuradores, em possível descumprimento da decisão proferida no âmbito da ADPF 1037-STF.” Ela manteve o sigilo da apuração, tendo em vista o risco de comprometimento em caso de vazamento de informações. Ivana ressalta que a instauração do procedimento não importa em qualquer prejulgamento ou antecipação de juízo de valor quanto à responsabilidade dos investigados, servindo tão somente como instrumento legal destinado à coleta de elementos de convicção que permitam a adequada apuração dos fatos noticiados.
Margem Equatorial
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Petrobras reuniram para apresentação de um grupo de trabalho para tratar das demandas relacionadas à Margem Equatorial – região que abrange os blocos exploratórios de petróleo e gás localizados entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. O grupo será responsável por coordenar os trabalhos relacionados ao acompanhamento das solicitações de outorga de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem, longo curso, afretamento de embarcações, além da exploração da infraestrutura aquaviária vinculada à nova fronteira energética.
Linguagem simples
Com o propósito de promover a inclusão e aproximar cada vez mais a Justiça da população, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Alaíde de Paula, tem proferido sentenças alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa integra o projeto “Justiça Acessível – Sentenças em Linguagem Simples”, que busca facilitar a compreensão das decisões judiciais por meio de uma linguagem mais clara e objetiva.
Direito de resposta
Sobre nota veiculada pela coluna sob o título “Recomendação expedida”, com base em publicação que consta na página do Ministério Público do Amapá, recebemos pedido de direito de resposta feito pelo grupo Nutrimax Amapá, com o seguinte teor: “Em relação a matéria veiculada, o grupo Nutrimax AP Ltda informa que a foto não se refere ao presídio do estado do Amapá, tendo esta sido retirada de fonte externa, tratando-se de imagens de presídios e refeição de outro estado. Sobre as recomendações, desde o recebimento, a Nutrimax iniciou imediatamente a implementação das medidas corretivas indicadas no parecer técnico, com o objetivo de assegurar total conformidade com a legislação sanitária vigente. Todas as adequações serão concluídas, e a empresa permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e acompanhamentos que se fizerem necessários. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e com a qualidade dos serviços prestados ao sistema prisional do Estado, onde atua com dedicação em regime de funcionamento ininterrupto, produzindo cerca de 11 mil refeições diárias”.
Encerramento de prazo
Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até o dia 30 de abril, as contas anuais referentes ao exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo.
Prisão de Collor
Na sexta-feira (25), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello em Maceió, município de Alagoas, foi destaque em diversos noticiários nacionais. Porém, um detalhe chamou atenção de alguns telespectadores: a emissora Globo optou por não utilizar a TV Gazeta Alagoas para cobrir o caso. Ela é afiliada Globo no estado e é ligada ao próprio Collor. Desde março de 2023, a emissora Globo e a TV Gazeta estão em uma disputa judicial. A emissora carioca tenta encerrar o contrato de afiliação, mas vem sendo impedida por decisões do Judiciário alagoano, que mantêm as empresas atreladas.
Especulação imobiliária
O governo federal está preocupado com a especulação imobiliária em Belém por conta da COP 30, marcada para novembro, e esta semana promoveu mais uma reunião com representantes de hotéis e corretores de imóveis. O objetivo foi chamar a atenção para os problemas que essa especulação imobiliária e os preços muito fora da curva estão causando para organização do evento, além dos riscos para a imagem da cidade, que tem ganhado o noticiário nacional por conta dos anúncios que beiram o absurdo. A Secretaria Extraordinária para a COP 30 prometeu lançar até o final de maio a plataforma que será usa da para locação de quartos de hotel e imóveis e a expectativa é de que com o aumento da oferta de leitos, os preços caiam.
Prazo prorrogado
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria nesta sexta-feira (25). Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa. A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.
Cor da bandeira
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.
Rapidinhas
Cassado – O TRE do Amapá negou embargos de declaração e confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Jory Oeiras.
Som – Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com a finalidade de apurar suposta prática de poluição sonora oriunda do estabelecimento conhecido como “Randez-Vous”.
Piratão – Este sábado é de eleição na Associação Recreativa Piratas da Batucada. Emanoel Oliveira e Jaezer Dantas devem ser eleitos para presidente e vice.