Paulo Silva
Unidades de controle interno
O governador Clécio Luís sancionou, na terça-feira 7, as leis que criam mais 43 unidades de controle interno em secretarias de estado, que tinha apenas 18, ampliando assim para 100% dos órgãos do GEA. A sanção das leis atende exigências do Tribunal de Contas do Amapá, e teve o acompanhamento do conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, corregedor e ouvidor-geral do TCE. Agora todas as 61 secretarias de estado possuirão dentro de suas estruturas unidades de controle. Desta forma o governo busca manter o selo diamante concedido pelo TCE, conquistado, pela atual gestão, nos anos de 2023 e 2024. A Controladoria Geral do Estado coordenará todas as unidades.
Termo de fomento
O Ministério do Esporte – Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social – firmou termo de fomento com o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano – INORTE – tendo como objeto a implementação e desenvolvimento do Projeto Amapá do Futuro no estado do Amapá, no valor total de R$ 19.200.000,00. Assinado no final do ano passado por Paulo Henrique Perna Cordeir – Secretário Nacional de Esporte Amador, e Irandir Balieiro Ferreira – Presidente do INORTE, o termo de fomento tem vigência até 30 de junho de 2026.
Ministros do STJ
Nesta quinta-feira, 9 de janeiro, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin (presidente) e Sérgio Kukina, estarão no Amapá para visita institucional. Durante evento no Plenário do Tribunal de Justiça, marcado para às 9 horas, os ministros abordarão o tema “O STJ e as Tendências de Uniformização da Jurisprudência Brasileira”.
Improcedente
O juiz Luiz Gabriel Verçoza, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), julgou improcedente representação formalizada por Francisco Rozivaldo Ribeiro de Oliveira, o Neném do Frango, candidato a prefeito de Santana derrotado na eleição de 2024, contra o jornalista Luiz Melo. A representação também era contra José Roberto Afonso Pantoja, o Zé Roberto, que ficou em segundo lugar na disputa pela prefeitura. O juiz acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral, no sentido de que não ficou demonstrada a prática de veiculação de desinformação nas redes sociais (fake news) pelo jornalista.
Segurança alimentar
Em Ferreira Gomes, o promotor de justiça substituto Vitor Medeiros dos Reis, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é “acompanhar a adesão do município ao SISAN e a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, bem como fiscalizar os mecanismos para a promoção do direito humano à alimentação adequada”. Uma das providências foi agendar reunião com representante do município para tratar sobre o assunto.
Energia solar
O Ministério Público do Amapá formalizou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça, para implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica (Energia Solar) no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça. Serão investidos R$ 1,5 milhão na aquisição de equipamentos para geração de energia sustentável e renovável, alinhada à política nacional de preservação ambiental e à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecida pela Organização das Nações Unidas. O termo de convênio foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, e pelo secretário Nacional de Justiça substituto, Fábio Silva.
Pesca artesanal
Publicado o extrato do contrato firmado entre o estado do Amapá e a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, órgão do Ministério da Pesca e Aquicultura, cujo objeto é o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca artesanal no estado. Assinado no dia 31 de dezembro do ano passado, pelo governador Clécio Luís e Cristiano Noberto Ramalho, o contrato tem vigência de 16 meses.
Elaboração de laudos
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF firmou convênio com empresa para a prestação de serviços de engenharia de segurança do trabalho para elaboração, do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e do Laudo Técnico de Condições Ambientais das instalações da companhia, no município de Macapá.
Concurso do MPU
O Ministério Público da União (MPU) publicou edital para um concurso público com 152 vagas para os cargos de analista e técnico, em diversas áreas. Os salários iniciais variam entre R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, com carga horária de 40 horas semanais. O edital também prevê a formação de cadastro de reserva. As inscrições começam na segunda-feira, 13 de janeiro, e seguem até o dia 27 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo certame, e pagar uma taxa de R$ 95 para o cargo de técnico ou R$ 120 para o de analista. As provas ocorrerão no dia 4 de maio, em todas as capitais.
PAC da Saúde
O Ministério da Saúde divulgou orientações sobre os prazos e etapas das obras contempladas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área da saúde. Por meio da modalidade de transferência ‘fundo a fundo’, os recursos federais são descentralizados diretamente para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, dispensando a necessidade de celebração de convênios. A pasta reforça que a data limite para finalizar a etapa preparatória das obras do Novo PAC Saúde é de 270 dias a contar da publicação das portarias, sendo o limite máximo o dia 15 de abril.
Diálogos Equatorial
O Instituto Equatorial, mantido pelo Grupo Equatorial, anunciou as Organizações da Sociedade Civil selecionadas para receber apoio financeiro por meio do Edital Diálogos Equatorial. O programa destina R$ 3 milhões para financiar projetos sociais nos estados onde as distribuidoras do grupo estão presentes, beneficiando as regiões do Maranhão, Piauí, Alagoas, Amapá, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul. Ao todo, 152 OSCs foram escolhidas, após a análise de mais de 400 inscrições. No Amapá, a Equatorial tem incentivado a participação das organizações locais, e o estado conta com 11 OSCs amapaenses selecionadas para o projeto.
Datas do Amapá
Esta quinta-feira, 9 de janeiro, marca os 156 anos do nascimento de Francisca Luzia da Silva, a Mãe Luzia, nascida em 1869; os 145 anos de nascimento de Julião Thomaz Ramos, mestre Julião Ramos, em 1880; começa a festa de São Gonçalo, em Mazagão Velho, e os 54 anos da conclusão do trecho Macapá/Clevelândia, na Rodovia BR-156.
Rapidinhas
Educação – Entre os itens que as escolas não podem cobrar, estão agenda escolar da instituição de ensino, papel higiênico e canetas para quadro branco. Mães da capital amapaense estimam gastar até R$ 1 mil com a lista completa de materiais escolares.
Risco – O uso de cartões por aproximação tem se tornado atraente para criminosos, que desenvolvem estratégias para interceptar informações durante as transações. Essa prática se dá através da manipulação de terminais de pagamento, podendo incluir a instalação de softwares ou dispositivos que capturam dados dos cartões.
Forças Armadas – Com apenas 6 dias de inscrições abertas, o alistamento voluntário feminino já registrou 15 mil mulheres.
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