A reforma trabalhista e os sindicatos
Além de membro da magistratura trabalhista federal, ele é autor do livro “Trabalhista! E agora?”, com 12 mil exemplares vendidos e a caminho da terceira edição, o juiz federal declarou ter escrito o livro “para ajudar especialmente os empresários a evitar os erros comuns por falta de conhecimento da legislação trabalhista que trazem prejuízos financeiros graves”.
Victoria Bacon – Jornalista e Professora
Colaboradora
A última semana foi marcada pela polêmica Reforma Trabalhista que colocaram “gregos” (sindicatos) e “troianos” (empresários) em lados totalmente opostos. Na Reforma Trabalhista, Helio Zylberstajn, professor e economista da FEA-USP, afirma que infelizmente não há como se “correr” da reforma, elogiou as propostas de reforma trabalhista no sentido de reconhecer o conflito inerente às relações entre empregador e empregado e por combater o “pecado original” desses conflitos: “A negociação deveria começar no local de trabalho, a CLT pega a não equilibrar as normas de trabalho, afirma o professor”. Um trabalhador da Avenida paulista será atingido pela reforma assim como um trabalhador da zona rural dos confins do Brasil. Tratar uma petrolífera igual a uma padaria nas relações de trabalho com a CLT como está “ainda” é “jogar água quente em areia”, como confirma o juiz do trabalho e membro da Comissão de Estudos da Reforma Trabalhista, Marlos Melek. Além de membro da magistratura trabalhista federal, ele é autor do livro “Trabalhista! E agora?”, com 12 mil exemplares vendidos e a caminho da terceira edição, o juiz federal declarou ter escrito o livro “para ajudar especialmente os empresários a evitar os erros comuns por falta de conhecimento da legislação trabalhista que trazem prejuízos financeiros graves”.
Na visão de Melek, a reforma trabalhista deve ser objeto de grande debate em busca de modernização e atualização, pois de “cada 20 processos que chegam à Justiça, sete são processos trabalhistas, em grande parte resultantes de erros cometidos pela precariedade do conhecimento da legislação que rege as relações entre patrão e empregados”.
Rui Barbosa o grande jurista nacional em uma de suas falas diz que ratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, é desigualdade flagrante, e não igualdade real. Esse pensamento secular de Rui Barbosa caberia como justificativa às Reformas?
A necessidade de uma diminuição dos sindicatos é eminente em alguns aspectos. Chegamos ao absurdo de termos sindicatos dos trabalhadores de roupas brancas em São Paulo. A OIT, Organização Internacional do Trabalho salientou a necessidade de diminuir o número de sindicatos no Brasil. Temos vários sindicatos representando a mesma categoria. Os grandes sindicatos, com número maior de filiados, podem tentar compensar a perda de receita, com o possível fim da cobrança do imposto sindical, com maior prestação de serviços para atrair novos sindicalizados. Os sindicatos maiores, como o dos Comerciários de São Paulo, com 52 mil sindicalizados, vão sentir o fim do imposto, mas o impacto será menor. “Vamos ter de nos adaptar”, diz Patah.
A Justiça do trabalho é a favor do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mas que o assunto teria de ser tratado em uma discussão ampla de reforma sindical, e não na reforma trabalhista, que tende a enfraquecer os sindicatos. Os empresários, maiores interessados na Reforma Trabalhista, concordam que os sindicatos ficarão enfraquecidos, por isso defende que seja feito em etapas. “Alguns sindicatos dependem até 60% dessa receita.”
Pois bem, o fato é que a polêmica em torno do imposto sindical permanece no país. Há sindicalistas favoráveis à manutenção da “contribuição” sindical e há os que são contrários à sua permanência, embora alguns defendam sua extinção gradativa. Novas lutas, novos homens. Velhas leis, velhas histórias. Não podemos penalizar os grandes sindicatos que não “pelejam” pelo “peleguismo” dos sindicatos de “fundo de quintal” e aqueles “vendidos a partidos políticos”.
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