Dane Avanzi – Advogado (Colaborador)

tentado da Maratona de Boston, a polícia, graças a uma câmera de circuito fechado de lojas de rua, conseguiu em poucas horas identificar e prender os responsáveis pelo atentado, cuja a detonação da bomba utilizou a rede de telefonia móvel. Cabe lembrar que tanto aqui como lá, criminosos utilizam o que há de melhor na tecnologia. A diferença é que lá o Estado também tem os melhores recursos e aqui, nossa força policial, em geral, não tem nada ou quando tem está sucateado ou inoperante. Como esperar um resultado satisfatório num Estado que a polícia vive de favor para comer ou abastecer uma viatura?

 

Tal resposta ao crime em tempo recorde só foi possível graças a recursos tecnológicos e policiais capacitados que tiveram como aliados a tecnologia e inteligência. No caso em questão, o mau não pode ser mitigado haja vista que houveram vítimas fatais e muitos feridos, mas a identificação e prisão dos criminosos são per si uma resposta incisiva da sociedade contra o terrorismo, no caso. A mensagem subliminar maior de todas é que o Estado protege o cidadão e pune quem age contra a lei. O sentimento de que há justiça, desincentiva o crime, ao passo que o sentimento de impotência coercitiva, incentiva a impunidade – a meu ver, sintoma mais perverso do que ocorre no Brasil.

 

Nesse contexto, quando se fala em estratégia e inteligência, além de técnicas e profissionais treinados e qualificados, o Estado necessita de ferramentas tecnológicas adequadas ao combate ao crime. Hoje muitas delas poderiam estar ajudando a polícia a resolver e até mesmo evitar a prática de crimes. O leque de tecnologia é grande, merecendo destaque softwares de big data, que relacionam a atividade de redes sociais a fatos e indícios de atividades criminosas, câmeras de vídeo (fixas, móveis e portáteis) uso de drones (cuja homologação na Anatel e Anac, estão pendentes no Brasil).

 

Que o excesso de burocracia Estatal é um dos fatores que atrasam o país, isso ninguém dúvida, mas quando o assunto entra na seara de regulamentação de tecnologias, ao contrário de outros nichos de mercado, a burocracia se multiplica, não sendo raros os casos que além de licenças e homologações de vários órgãos da União, o mesmo equipamento para ser utilizado também precisa de licenças e autorizações Estaduais e às vezes até municipais. Será que num caso de relevante interesse público para a sociedade brasileira, haja vista o caos que vivemos, as autoridades constituídas não poderiam criar mecanismos de licenciamento e homologação simplificados para a Força Pública? Penso que sim. Aliás, não somente poderiam, como deveriam e devem fazê-lo.

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