O Supremo visto por dentro

Ulisses Laurindo
Articulista

Acredito que jovens com idades iguais à minha jamais tenham vivido crises política e financeira como o Brasil atual, período onde as regras da República são invertidas e a violência toma conta de tudo, estiolando a vida nacional, denegrindo toda a sociedade e fazendo lembrar o que escreveu Montesquieu (1748), no Espírito das Leis, que a devassidão começa sempre pela corrupção dos princípios. Hoje, no Brasil, a ausência de princípios afeta a vida da população, face à contínua promiscuidade por parte das autoridades que são novamente lembradas no Espírito das Leis, no qual “o amor à Pátria é amor à igualdade”.

Nicolau Maquiavel, em 1469, deixou também um tratado político, no qual parece que os políticos viraram as costas para as doutrinas.

Com isso, estamos intimamente ligados aos descaminhos nacionais comuns, e radicado pelo país afora, deixando claro a grave falta de princípios na aplicação das leis, a Bíblia de todos. Nunca jamais em tempo algum o Brasil se deparou com a fragilidade dos juízes aos quais cabem impor e respeitar as leis. Desde o período do Mensalão, em 2005, que as opiniões dos julgadores definiam menos as causas em questão do que propriamente o alinhamento da questão jurídica. As decisões do plenário encontravam sempre a manifesta defesa dos infratores com visível desconforto para os demais ministros, principalmente o presidente de então, Joaquim Barbosa.

A mesma tendência de favorecimento ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, pela decisão de Ricardo Lewandowski, absolvendo a julgada, com discordância e quebra geral do procedimento normal, mediante o que determinava a lei. Ali, entretanto, Ricardo Lewandoski era um simples juiz, não ferindo a postura do STF.

Toda a população percebe que existem no Supremo divergências entre os juízes, ferindo a ética da magistratura.

Diante de tal parcialidade, 294 mil assinaturas pedem o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, o primeiro responsável pela soltura de José Dirceu.
Dirceu foi condenado a vários anos e, para surpresa do povão, foi contemplado pela Justiça. Mais uma vez cabe a reflexão de Montesquieu de numa República tem que haver um corpo bem formado que constitui um poder soberano que equivale à plena democracia.

Nos últimos anos o povo acompanhou tristonho a farra dos políticos que transformaram este país rico e milagroso num pantanal de sofrimento, embora seja formado por mentes limpas e comprometidas para formação de um povo para viver dias melhores. Culpar este ou aquele ministro em retribuição à nomeação para o cargo poderia ser julgado como gratidão, o que, na verdade, significa fragilidade dos responsáveis pela fiel aplicação das leis. A ideia de nomeação através de outro meio substituindo a indicação do Presidente poderia ser através de concurso, como norma mais aceita. A indicação dos presidentes é costume nos países de plena democracia, inclusive nos Estados Unidos. O mal não está no tipo de nomeação, mas no caráter de cada um, pois o certo é cumprir a atuação institucional, oferecendo aos países melhor segurança necessária.

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