Porto de Santana
Superada toda a fase de legalização, a Icomi contratou a empresa norte-americana Morgan, Procter, Freeman e Muesser para estudar e projetar a melhor estrutura portuária para embarque de cargas gerais e de grandes quantidades de minérios em graneleiros de grandes calados
/ José Luiz Ortiz Vergolino
Retalhos da História
O porto de Santana, a estrada de ferro e a mina compunham a trilogia necessária que a Icomi implantou com recurso próprio para o escoamento e comercialização do manganês de Serra do Navio. Construído na margem esquerda do rio Amazonas e localizado a 20 quilômetros da cidade de Macapá, à época, o porto esteve entre os mais destacados do mundo. Sua concessão à Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi) foi autorizada pelo Decreto Nº 39.762 de 09/08/1956, assinado pelo presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira. Para mantê-lo legalizado, seguiram-se os atos oficiais: certidão expedida pelo Tribunal de Contas da União autorizando o registro do contrato de cessão de 129 hectares da área portuária, publicado no D.O. da União de 05/10/1953; autorização do Departamento Nacional dos Portos para construir e operar embarcadouro de minério em regime de simples trapiche; autorização do Ministério da Marinha para construção de embarcadouro de minério; autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral para exportar minério de manganês; autorização do Conselho Nacional do Petróleo para construção de depósitos de óleo diesel e gasolina na área portuária; ato declaratório da SRRF/2ª Região formalizando o alfandegamento do Terminal Privativo da Icomi; contrato de cessão, sob regime de aforamento junto ao Patrimônio da União no qual a Icomi tornava-se titular do domínio útil da Área Industrial de Santana; contrato de adesão MT-DPH Nº 008/93, celebrado com a União, pelo qual ficava a Icomi titular da área portuária por 25 anos prorrogáveis por mais 25.
Superada toda a fase de legalização, a Icomi contratou a empresa norte-americana Morgan, Procter, Freeman e Muesser para estudar e projetar a melhor estrutura portuária para embarque de cargas gerais e de grandes quantidades de minérios em graneleiros de grandes calados, considerando as características do rio Amazonas, suas grandes enchentes, a amplitude de suas marés, seu enorme caudal, sua forte correnteza e ainda levando em conta as restrições geológicas do solo fraco e pobre do litoral amazônico.
Para atender todas essas exigências foram projetados um píer fixo de concreto armado para movimentação de carga geral e um cais flutuante exclusivo para minérios. O porto foi implantado em privilegiado terreno do litoral que permitia a aproximação e atracação de graneleiros com calado de até 12 pés nas marés baixas. O píer fixo de concreto tem 83 m de comprimento, 16 m de largura, guincho elétrico para 65 ton., e está ligado ao terminal ferroviário de Santana. O cais flutuante, exclusivo para minérios, inicialmente pensado para 300 m de comprimento e 52 flutuadores acabou sendo reduzido para 248 m de comprimento e 48 flutuadores. Todo em estrutura metálica, ficava a 50 m da margem e estava ancorado por dois braços (treliças metálicas) a duas torres de concreto fixadas no continente. Esse tipo de fixação permitia que a estrutura como um todo flutuasse solidariamente com as marés e, consequentemente, com os navios. O sistema decarregamento mecanizado. Correia transportadora dotada de lança móvel depositava o minério diretamente no porão do navio. A capacidade de carregamento no início era 1.600 t/h. O sistema dispunha de amostradores e balanças automáticas, além de laboratório para análises química e granulométrica do minério. Adjacentes à área do porto funcionavam outras unidades operacionais, tais como pátio ferroviário de manobra com 4.197 m de linhas; moega para descarga de areia e granulados transportados pelo trem; tanques para combustíveis, sendo um para óleo diesel com capacidade para 3.200.000 litros e outro para gasolina com capacidade para 870.000 litros; depósito elevado para água tratada com capacidade de 94.500 litros; casa de força com 3 grupos geradores de 600 KVA cada; oficina mecânica com 1.670 m de área coberta; almoxarifado com 850 m; quatro câmaras frigoríficas; dique de locomotivas; posto de lubrificação; oficina elétrica e eletrônica; corpo de bombeiros; escritório central da administração e outros prédios afins. Por reunir todas essas atividades, a área do porto era conhecida como área industrial. A estrutura portuária foi construída pela empresa Folley Brothers Inc. e custou US 7.500.000. Em dois períodos distintos, o primeiro de 1957 a 1997 e, outro, de 2006 a 2013, o porto de Santana contribuiu de maneira insofismável para a economia do Amapá. Por ele entraram e saíram milhões de toneladas de carga geral, saíram 90 milhões de toneladas de manganês, ferro e cromita, e entraram cerca de 6 e meio bilhões de dólares americanos. Não foi pouco. Por isso, passados 40 meses do gravíssimo acidente que sofreu sem que haja perspectivas de recuperação, a situação é deplorável.
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