Proteção permanente
Mantidas pelas secretarias de segurança dos estados, as delegacias da mulher existem em menos de 10 dos municípios brasileiros. Mesmo assim, ainda carecem de equipamentos e recursos humanos para atender a demanda sempre crescente. Ressalte-se ainda o trabalho notório realizada por delegados e agentes abnegados, em que pese todas as limitações e deficiências materiais. Como agravante maior existe ainda o fato de muitas delegacias não funcionarem em tempo integral -apenas de segunda a sexta, das 8hs às 18hs.
Fátima pelaes – Socióloga
Articulista
Brasil, hoje, conta com 502 delegacias da mulher espalhadas pelo território nacional, além de mais duas em funcionamento e uma em processo de instalação no interior de casas da mulher brasileira. Criada por Michel Temer em São Paulo em 1985, época em que o atual presidente interino era secretário de Segurança do Estado , a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher(Deam) representou um porto seguro a todas as paulistanas vítimas ou ameaçadas em sua integridade física e moral. Estava inaugurado, no Brasil, um marco em termos de defesa da mulher no país.
Mantidas pelas secretarias de segurança dos estados, as delegacias da mulher existem em menos de 10 dos municípios brasileiros. Mesmo assim, ainda carecem de equipamentos e recursos humanos para atender a demanda sempre crescente. Ressalte-se ainda o trabalho notório realizada por delegados e agentes abnegados, em que pese todas as limitações e deficiências materiais. Como agravante maior existe ainda o fato de muitas delegacias não funcionarem em tempo integral -apenas de segunda a sexta, das 8hs às 18hs.
Por ser um inimigo sempre à espreita, a violência exige da vítima um estado de alerta constante. Agressão pode se mostrar no raiar do dia ou ao cair da noite. Aliás, a violência pode seguir a regra da emboscada oportunista ou simplesmente se revelar como tragédia anunciada. Se para algumas , o dia é sinônimo de sofrimento, para outras a simples chegada da noite significa o início de um suplício repetido. A situação é particularmente grave nos finais de semana quando , embalada pelo álcool, a ferocidade masculina redobra sua intensidade ou ainda diversifica seus meios.
É quando a mulher se sente desamparada. É o momento onde quem ataca se sente fortalecido na sua covardia e estimulado em sua violência. Se o Estado assegura o funcionamento das delegacias e hospitais vinte quatro horas , é preciso lembrar que a violência contra a mulher se insere na esfera penal e da saúde. Por isto mesmo, as delegacias da mulher precisam de funcionamento em tempo integral. Já basta a “via crucis” que a mulher percorre , que muitas vezes inclui delegacia, Defensoria, IML e Justiça.
Para a mulher, a referência de uma delegacia especializada trabalhando em tempo integral é sinônimo de segurança para qualquer eventualidade, ou mesmo garantia para desestimular novas investidas. Evitaria até mesmo a desistência da denúncia por temor de represália ou assédio do agressor. Um dos maiores empecilhos no combate à violência é quando a vítima entra no círculo vicioso que se inicia na agressão verbal, chega a violência física para depois cair no arrependimento da denúncia. Invariavelmente a violência se repetirá, num crescendo que muitas vezes acaba em morte da vítima.
Semana passada, estive com o titular da Secretária Nacional de Segurança Pública(Senasp) do Ministério da Justiça, Celso Perioli, para tratar do funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher. Ficou acertado que seria feito um esforço para atualizar a norma técnica de padronização de funcionamento das Deans. Para que junto com o disque- 180(sistema de denúncia por telefone) e a implantação paulatina e crescente das casas da mulher brasileira, o combate à violência contra a mulher no Brasil se fortaleça. A violência contra a mulher não é nova. O que é nova é a disposição de superação dessa violência como construção necessária de nossa humanidade.
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