2ª Semana de Regularização Tributária encerra nesta sexta-feira (11)
Ação tem como objetivo facilitar a quitação de débitos fiscais e não fiscais dos munícipes, com vencimentos até dezembro de 2024

A 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária encerra nesta sexta-feira (11). A ação tem como objetivo facilitar a quitação de débitos fiscais e não fiscais dos munícipes, com vencimentos até dezembro de 2024. O evento acontece no prédio da 10ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, bairro Infraero 2.
Para participar do processo de regularização, é necessário apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF e procuração (caso o procedimento seja feito por um representante legal). Durante a semana, os contribuintes poderão realizar acordos judiciais e regularizar débitos relacionados ao IPTU, ISS, taxa de alvará de funcionamento, entre outros impostos e taxas municipais.
O benefício da regularização é o desconto de 100% em juros e multas. Celeste Queiroz, Auditora Fiscal da Fazenda Municipal, explica que as dívidas podem ser parceladas em até 6x.
“Para contribuintes, a parcela mínima para pessoa física é de 100 reais e, para pessoa jurídica, é de 300 reais”, completou.
Adriana Ribeiro, psicóloga, aproveitou a semana de regularização para quitar suas dívidas com o IPTU. “Consegui desconto de 100% no meu IPTU e ainda posso parcelar. Agora posso deixar as contas em dia com essa ação da Prefeitura de Macapá”, disse.
Os tributos e taxas que podem ser regularizados incluem:
* Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
* Imposto Sobre Serviços (ISS);
* Alvará de funcionamento;
* Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos;
* Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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