Adesão ao parcelamento do IPVA no Amapá inicia nesta quinta-feira
A partir desta quinta-feira (3/11), proprietários de veículos que estejam em débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferecido pelo governo do Amapá.
Os débitos podem ser parcelados em até 24 meses, com redução de 100% dos juros e multas. Podem aderir ao Refis os proprietários com dívida de IPVA até o dia 28 de setembro de 2016. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano.
O débito pode ser negociado em parcelas de, no mínimo, R$ 60. Para adesão, é preciso apresentar original e cópias do último Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRV), documento de identificação ou procuração, em caso de representante legal.
Para taxas cobradas pelo Detran, como licenciamento, vistoria, estadia no pátio, liberação e guincho, o parcelamento pode ocorrer em até 12 vezes. Em relação às diárias do veículo no pátio do Detran, se superior há 60 dias, será cobrada taxa de estadia somente até este limite.
O Detran disponibilizará um guichê específico para o atendimento às pessoas que têm veículos apreendidos. Quem não tem veículo apreendido pode procurar a rede Super Fácil. Hoje, segundo a direção do Detran, existem no pátio do órgão cerca de quatro mil automóveis e 1.800 motos apreendidas em operações e fiscalizações.
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