AGU diz que ‘pedaladas fiscais’ foram adotadas por governos an
Luis Inácio Adams afirmou que atraso em repasses ocorre desde 2000
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que os atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, que tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para pagamento de programas sociais, também ocorreram em “governos anteriores” ao da presidente Dilma Rousseff.
Essa manobra, destinada a aliviar momentaneamente o quadro fiscal do país, classificada de “pedalada fiscal”, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de irregularidade. Adams voltou a pedir debate “técnico” sobre o tema e negou ter havido ilegalidade nas ações da equipe econômica durante o primeiro mandato de Dilma.
“Todas essas ações já foram realizadas em governos passados e nunca consideradas irregulares pelo TCU. Transformar isso num apontamento é incoerente com a série histórica”, disse Adams em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias de prazo para o governo explicar ao órgão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e subsídios agrícolas.
Devido ao atraso, instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo. O objetivo de retardar as transferências aos bancos públicos seria conter momentaneamente despesas, para aliviar a situação das contas públicas.
Segundo o ministro da AGU, os pagamentos antecipados das instituições financeiras, para garantir a continuidade de “serviços públicos” ocorrem desde 2000. “Todos os anos houve pagamentos a descoberto, desde 2000. Em maio de 2000, a Caixa fez um pagamento e descoberto correspondente ao volume de pagamentos que a União fez em 2014”, disse.
Adams reconheceu, porém, que o volume global de pagamentos antecipados dos bancos públicos a programas sociais foi elevado no primeiro mandato de Dilma, na comparação com os governos anteriores. De acordo com o processo que tramita no TCU, as “pedaladas fiscais” dos últimos quatro anos somam R$ 40 bilhões.
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