A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) estão finalizando o texto que dará segurança jurídica aos investimentos que poderão acessar as compensações pelo estoque de carbono florestal.
Para receber as compensações provenientes de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+), os Estados amazônicos têm passado pelo processo preparatório denominado Reddness. No Amapá, esse processo tem contado com projetos de cooperação técnica, debates e capacitações. Também foi construído o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAP).
As demandas surgiram durante as duas últimas Convenções do Clima (COP 20 e 21) que se definiram as regras para acessar as compensações provenientes de REDD+, as quais serão feitas via governo Federal.
De acordo com a analista de Meio Ambiente da Sema, Mariane Nardi, a regulação climática com estoque de carbono e a regulação hídrica nas florestas tem sido destaques no cenário internacional. Isso porque a floresta Amazônica tem papel fundamental na estocagem de carbono, que pode ser convertido a CO2, um gás de efeito estufa quando há supressão florestal. “A Calculadora de Carbono desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) aponta que a floresta Amazônica estoca em média 157,8 toneladas de carbono por hectare, porém, no Amapá as áreas florestais estocam quase 200 toneladas de carbono por hectare”, informou.
Mariane disse ainda que até 2013, o Amapá já teria gerado 9.448 milhões de toneladas de CO2. “Isso poderia gerar até R$150 milhões, considerando que o valor da tonelada do carbono sai a U$ 5,00 e 20% ficaria com a União”, explicou.
Estoques de carbono
A manutenção dos estoques de carbono florestal, além de contribuir para a regulação climática, também auxilia na manutenção de outros serviços ambientais como a biodiversidade, fertilidade dos solos e qualidade da água.
O mais importante dentro deste cenário é a possibilidade de ter atividades econômicas na floresta. Os usos sustentáveis podem viabilizar uma maior governança do desmatamento, pois aliam a manutenção florestal gerando produção e renda. Exemplos disso são as concessões florestais, o manejo dos açaizais, manejos de produtos florestais não madeireiros e turismo ecológico.
Vale ressaltar que o recurso recebido de mercado ou de compensações serão investidos, principalmente, na manutenção desses ecossistemas. Dependendo do projeto e do programa criado, esses recursos vão beneficiar direta e indiretamente a população que depende da floresta e que fazem a manutenção de seus estoques de carbono.
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