Após apelo de Levy, Renan Calheiros adia votação de lei das dí
Reduz juros das dívidas de estados e municípios com o governo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou um pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e adiou para a próxima terça-feira (31) a votação do projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.
A decisão de adiar a análise do texto foi tomada após apelo de Levy a um grupo de senadores. Conforme o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou de encontro com Renan para relatar o teor da conversa com o titular da Fazenda, ficou acertado com o presidente do Senado a votação, nesta quarta, apenas do requerimento que garante regime de urgência na tramitação da proposta.
O texto que impõe ao Executivo a renegociação das dívidas regionais, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (24), contraria o governo. As novas regras reduzem os juros que estados e municípios têm de pagar à União por conta de contratos de refinanciamento assinados na décadas de 1990. Segundo a presidente Dilma Rousseff, não há “espaço fiscal” para fazer a renegociação neste momento de ajuste das contas públicas.
“O ministro [Joaquim] Levy fez um apelo para que o Senado não votasse o projeto que regulamenta a lei que renegocia as dívidas dos estados e municípios e cedemos ao apelo dele. Mas o presidente Renan concordou em fixar um prazo para terça-feira [31]. Nesta quarta-feira, será votada apenas a urgência para a inclusão da proposta na pauta”, afirmou Walter Pinheiro.
Além do pedido para que a votação fosse adiada, Levy acertou com os senadores sua ida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça para apresentar propostas e explicações sobre o plano de ajuste fiscal do governo federal.
Caso o ministro da FazendaJoaquim Levy não apresente uma alternativa ao projeto que obriga a execução da lei de renegociação das dívidas estaduais e municipais, a tendência, segundo Pinheiro, é que o texto aprovado pela Câmara seja colocado em votação já na terça-feira.
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