Audiências públicas discutem saúde e saneamento básico
Governo do Amapá assume compromissos em ações que tramitam na 2ª Vara Federal.
O Juiz Federal João Bosco Soares da Silva realizou audiências públicas que resultaram em compromissos assumidos pelo Executivo estadual no âmbito de ações civis públicas em trâmite na 2ª Vara Federal. A primeira, movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em desfavor da União e Estado do Amapá, trata de demandas afetas à saúde e a segunda, referente à universalização do saneamento básico nas cidades de Macapá e Santana, tem como requeridos a Caixa Econômica Federal (CEF), o Estado do Amapá, os municípios de Macapá e Santana, a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e a Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap).
Participaram da audiência do processo da saúde o Procurador-Chefe da República no Amapá, Felipe de Moura Palha e Silva; o Governador do Estado, Waldez Góes e o Vice, Papaléo Páes; os Prefeitos Municipais Clécio Luis (Macapá), José Maria Lobato (Serra do Navio) e Almir Rezende (Tartarugalzinho), além de secretários e procuradores do Estado e municípios. Na ocasião, os agentes públicos elencaram as dificuldades e deficiências do serviço ofertado na rede pública, sobretudo quanto à qualidade na gestão.
Segundo os prefeitos presentes, o principal entrave no tocante à atenção básica à saúde, voltada ao atendimento dos casos de menor complexidade, é a falta de repasse, aos municípios, dos recursos do Fundo a Fundo (repasse regular e programado diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios) por parte do Estado, inadimplente desde 2010. Em certas condições, a falta de tratamento adequado na atenção básica pode transformar um atendimento simples em procedimento de alta complexidade.
O Governo do Estado comprometeu-se a regularizar os repasses aos 16 municípios a partir de outubro, além de implementar um fórum permanente para discussão da saúde, com participação de todos os municípios. O magistrado João Bosco recomendou ao MPE o acompanhamento e fiscalização, no interesse público, do correto e adequado uso desses recursos, em todos os municípios do Estado.
Saneamento básico
Na discussão acerca do saneamento básico, foram debatidas questões atinentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais, além da solução técnica para o saneamento das áreas de ressaca e realocação das famílias ali residentes. O Juiz Federal João Bosco ressaltou que 80% da rede hospitalar são ocupados por pessoas doentes em razão da falta de saneamento básico. “Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada R$ 1,00 investido no saneamento básico, economiza-se R$ 4,00 ao SUS”, frisou o Juiz.
Participaram da audiência o Procurador da República Felipe de Lucena, a Defensora Pública da União Nathália Carrilho, o Superintendente da Funasa Francisco Mendes, o Superintendente em exercício da Secretaria de Patrimônio da União Reneval Tupinambá, a Secretária Adjunta de Desenvolvimento das Cidades Gláucia Maders e os Procuradores Municipais José Guerreiro Souza (Macapá) e Augusto Lima (Santana).
Deixe seu comentário
Publicidade