CCJ adia análise da PEC que reduz maioridade penal para 16 ano
Manobraram para postergar ao máximo a discussão do texto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Uma nova sessão para votar o texto foi marcada para próxima segunda (30), às 14h30. Manifestantes protestaram contra a possibilidade de redução da idade.
Devido a uma manobra do PT, que tentou obstruir ao máximo a reunião, o texto não chegou a ser discutido. Às 11h, teve início a ordem do dia no plenário da Casa, e a sessão da CCJ teve que ser interrompida.
Pelo regimento, as comissões não podem deliberar no momento em que houver votação em plenário. No início da sessão da CCJ, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu a palavra para exigir que a ata da reunião desta quarta (26) fosse discutida. A ata é um resumo da sessão anterior.
O objetivo do petista era postergar ao máximo a reunião a fim de evitar a votação da PEC da maioridade penal. Deputados que defendem a proposta criticaram a intenção de Molon.
“Gostaria de lamentar a manobra de alguns deputados que tentam protelar ao máximo a votação, para que comece a ordem do dia, ignorando o clamor das ruas”, disse o deputado Vitor Valim (PMDB-CE).
Após as críticas dos colegas, Molon argumentou que a CCJ deveria fazer audiência pública com juristas que atuam na área penal antes de deliberar sobre a PEC. A audiência estava prevista para ocorrer na última terça (24), mas foi encerrada devido a uma confusão no plenário entre apoiadores e pessoas contrárias à redução da maioridade penal.
“Esse debate não é simples e não deve ser feito com pressa. O pedido que fiz é que respeitássemos a audiência pública aprovada nessa comissão e que não foi realizada por causa da confusão da última terça-feira. Como é que os membros dessa comissão não querem ouvir os juízes, os promotores os defensores que atuam aplicando a lei penal?”, questionou.
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