Comissariado da Infância fiscaliza bares e casas noturnas

A equipe do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá – CIJ, órgão vinculado ao Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com a Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselhos tutelares da zona norte e sul realizou neste fim de semana a primeira fiscalização do ano. Durante a vistoria, o principal foco foram os bares e boates da zona sul da capital.

 

O objetivo da ação, além de coibir a permanência de adolescentes nesses estabelecimentos, visa, também, ajudar na fiscalização do horário de funcionamento e na verificação de toda carga documental necessária exigida pelos órgãos municipais. 

 

Nas fiscalizações desse final de semana foi detectada uma grande quantidade de adolescentes em bares e boates sem nenhum tipo de controle e, mais grave, a venda de bebidas alcoólicas para esses jovens.

 

O coordenador do Comissariado da Infância e Juventude, Virgílio Vieira, explicou como funciona o processo de inspeção desses estabelecimentos. “A nossa intenção é cumprir a determinação do juiz editada em Portaria onde proíbe a participação de crianças e adolescentes em boates e bares, e também, qualquer outra irregularidade se constatar durante a noite, colocando crianças e adolescentes em situação de risco”, explicou o coordenador.

 

Quatorze jovens foram encaminhados ao Conselho Tutelar da Zona Sul por estarem em lugar impróprio e terem feito o uso de bebida alcoólica. Três bares e boates que descumpriam a lei foram autuados pelo art. 81 do ECA, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. Os donos dos estabelecimentos foram cientificados e poderão receber multas severas com a possibilidade até de determinado o fechamento do local.