Conselheiros tutelares de Macapá são empossados
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, empossou na quinta-feira, 7, os conselheiros tutelares eleitos em votação ocorrida em outubro de 2015.
A cerimônia, que aconteceu no Teatro Leonor Barreto Franco, contou com a presença do promotor em exercício da Infância e Juventude, Dam Zerbini, da desembargadora Stella Ramos, da vereadora Adriana Ramos, que é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal, e da secretária municipal de Assistência Social e do Trabalho, Suenia Ribeiro.
A conselheira empossada Huelma Correa Medeiros destacou a importância da missão que lhes foi confiada. “Esse dia foi muito esperado. Por isso posso afirmar que sabemos de nossa responsabilidade e compromisso assumidos nesta solenidade, e, principalmente, honrar todos aqueles que nos colocaram nesse cargo, pois as crianças e os adolescentes de Macapá precisam de nossa ajuda”.
Ao todo, 20 conselheiros foram empossados e estes aturarão nas zonas norte e sul pelo período de 2016 a 2019. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Colares, falou da importância dos conselheiros no processo de garantia dos direitos dessas pessoas. “O compromisso de cada conselheiro é que irá fazer a diferença na vida dessas crianças”. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais de expediente normal, das 8h às 18h, mais regime de sobreaviso. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
O prefeito Clécio Luís enfatizou que estes profissionais assumem em um novo momento da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Na zona norte estamos construindo o primeiro Conselho Referencial do Brasil, que terá a infraestrutura adequada para a prática da função de conselheiro, pois estes são os guardiões dos direitos dessas crianças e são eles que irão agir quando esses mesmos são violados”.
“Esses conselheiros, tanto da zona norte quanto da zona sul, assumem em um período muito diferente da realidade de alguns anos atrás. Hoje temos seis Cras funcionando, o complexo Macapá Criança, o CEU das Artes, que é uma importante ferramenta na garantia desses direitos, e agora vamos começar a construir o CEU da zona sul. Este é um novo momento para se exercer o cargo de conselheiro tutelar no município de Macapá”, completou Clécio Luís.
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