CPMF é assunto ‘absolutamente desconhecido por mim’, diz Padilha
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou que ele e o vice-presidente Michel Temer desconhecem qualquer proposta do governo de criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Este assunto é absolutamente desconhecido por mim e desconhecido também pelo vice-presidente Michel Temer. Nós não conhecemos o assunto. Logo, eu não posso opinar sobre o que eu não conheço”, disse Padilha aos jornalistas logo após desembarcar na capital.
A proposta de um novo imposto para financiar a saúde foi confirmada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, na quinta-feira (27). No mesmo dia, Temer disse que, por enquanto, existem apenas “burburinhos” sobre o tema.
O novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga CPMF, que vigorou por 10 anos e foi extinta em 2007. O ministro Chioro defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, diante das dificuldades do governo para cobrir as despesas de 2016.
O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano, segundo projeção do governo federal.
Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e União, mas tudo tem que ser investido em saúde.
A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao Congresso na segunda-feira (31). Para entrar em vigor, o novo imposto terá de ser aprovado pelos parlamentares em dois turnos. A proposta, no entanto, enfrenta resistência tanto na Câmara quanto no Senado.
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