DaLua defende taxa única de R$ 50 para transferência de veículos
Atualmente para transferir um veículo, o usuário paga taxas que vão de R$ 98 a R$ 498, de acordo com o valor venal do automóvel. Com a mudança na lei, a taxa passa a ser única, e estabelecida em R$ 50.
O deputado Pedro DaLua prometeu ir ao governador Waldez Góes e pedir a sanção do projeto de lei que estabelece taxa única para transferência de veículos. O PL é de autoria do Poder Judiciário e foi aprovado por unanimidade esta semana na Assembleia Legislativa.
Atualmente para transferir um veículo, o usuário paga taxas que vão de R$ 98 a R$ 498, de acordo com o valor venal do automóvel. Com a mudança na lei, a taxa passa a ser única, e estabelecida em R$ 50.
O desembargador Gilberto Pinheiro, que remeteu o projeto à Alap, na condição de presidente em exercício do TJAP, justifica que os valores cobrados no Amapá “encontram-se majorados em patamares exageradamente além do justo e do recomendável, onerando excessivamente a população”.
O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência e encaminhado à apreciação do governador do Estado para veto ou sanção. DaLua acredita que o governador vai sancionar a lei, corrigindo uma injustiça praticada durante a gestão do governador Camilo Capiberibe, quando as taxas foram instituídas.
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