Devolução de Medida Provisória foi ‘divergência de procediment

 

Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff e líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara e no Senado, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, atribuiu a uma “divergência de procedimento” a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de devolver a medida provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Nesta terça (3), Renan devolveu a MP sob o argumento de que a proposta não é urgente e, em vez de medida provisória (que entra em vigor imediatamente), poderia ser feita por meio de um projeto de lei, já que a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entra em vigor. Após a decisão de Renan, a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei de mesmo teor com urgência constitucional (terá de ser votado em até 45 dias).

“Acho que o que temos de fazer é dialogar com ele [Renan]. Ainda não liguei para ele, porque estive envolvido em reuniões nesta manhã, mas devo ligar agora à tarde para ele. Foi uma divergência, obviamente, foi uma divergência quanto ao procedimento”, disse Vargas.

Segundo Pepe Vargas, não é verdade que o governo tenha intenção de “fragilizar” o Congresso e afirmou, ao defender as medidas de ajuste fiscal, que não há “risco algum” de não ser cumprida a meta de superávit primário em 1,2% do PIB neste ano, meta anunciada ainda no ano passado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

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