Dias Toffoli nega pedido de executivo preso para anular delaçã
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros, um dos executivos presos na Operação Lava Jato, para anular o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e todas as provas colhidas com base em seu depoimento sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
A ação foi protocolada na última segunda-feira (6) no STF e pedia uma decisão liminar (provisória), concedida de maneira mais rápida e somente por um ministro. Em seu despacho, porém, Toffoli negou o pedido argumentando que o tipo de ação apresentado, o habeas corpus, não serve para anular a decisão que aprovou a delação, proferida no ano passado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos relacionados à Lava Jato no STF.
“A jurisprudência da Corte não tem admitido o habeas corpus originário para o pleno contra ato de seus ministros ou de outro órgão fracionário da Corte”, escreveu Toffoli na decisão.
A defesa, porém, poderá recorrer da decisão, e o pedido poderá ser analisado pela Segunda Turma do STF, formada, além de Toffoli e Zavascki, pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Diferentemente de outros pedidos, a ação de Erton Medeiros foi enviada para Toffoli justamente porque questionava um ato de Zavascki relacionado à Operação Lava Jato.
O habeas corpus argumentava que a colaboração é ilegal, porque desconsiderou uma quebra de acordo do próprio doleiro no escândalo do Banestado, surgido em 2003, em que ele teria omitido informações para a investigação.
Youssef teria escondido, por exemplo, que trabalhava para o deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010 e que seria um dos responsáveis pelo esquema na Petrobras. Além disso, Youssef teria “voltado a delinquir”, praticando lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.
Se fosse aceito, o pedido poderia anular também todas as provas colhidas a partir dos depoimentos de Youssef. Isso poderia derrubar, por exemplo, as investigações abertas contra parlamentares e ex-ministros já em andamento no STF.
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