A presidente Dilma Rousseff assinou no Palácio do Planalto medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional e prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. A atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano.
O mecanismo de atualização do salário mínimo atualmente é calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Segundo a presidente, o conteúdo da nova MP é o mesmo.
O novo texto substituirá o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara, que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na votação, porém, não houve acordo sobre o reajuste do mínimo para os aposentados que ganham mais que o mínimo, e a análise desse item foi adiada. A MP assinada por Dilma, não se refere aos aposentados que ganham mais que o mínimo, cujo reajuste é feito com base na variação da inflação.
Embora a Câmara tenha aprovado projeto com o mesmo conteúdo da MP, Dilma enviou uma medida provisória após acordo nesta terça com lideranças partidárias da base aliada do governo. Diante de um impasse com os partidos da oposição para votação da questão dos aposentados, a estratégia do governo é deixar de lado o projeto de lei a fim de evitar que a matéria se arraste durante todo o mês de abril sem votação e chegar ao Dia do Trabalho (1º de Maio) sem uma definição sobre o reajuste do mínimo. Além disso, a edição da MP previne o risco de uma derrota do governo na Câmara, com a eventual aprovação da extensão do reajuste do mínimo para os aposentados, o que traria impacto aos cofres públicos.
Segundo a presidente, o Dia do Trabalho (1º de Maio) está próximo e, “tradicionalmente”, é o governo que envia o texto que reajusta o mínimo.
Deixe seu comentário
Publicidade