Dilma diz que é tarefa do Executivo fazer nomeações para estat
“Independência” de todos os poderes tem de ser respeitada
Um dia após os presidentes da Câmara e do Senado darem início à elaboração de um projeto que deve exigir a participação dos senadores na escolha dos dirigentes de estatais, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, na avaliação dela, cabe ao Executivo federal o papel de indicar os integrantes de estatais, ministérios e autarquias.
Indagada em uma coletiva de imprensa sobre a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista disse que a “independência” de todos os poderes tem de ser respeitada.
“Todos os poderes têm de ser respeitados. A autonomia do Legislativo, a independência de todos os poderes. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo”, destacou a petista ao final da cerimônia que lançou o Plano Agrícola do período 2015-2016.
Nesta segunda, Renan e Cunha assinaram um acordo para a criação de uma comissão mista destinada a elaborar o projeto de uma lei de responsabilidade das estatais. Segundo os peemedebistas, a nova legislação será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.
A comissão mista, será responsável pela elaboração de uma proposta de lei a partir de um anteprojeto de Cunha e Renan. O texto dos peemedebistas prevê a exigência da participação do Senado na escolha de dirigentes de estatais. O esboço de projeto, porém, não especifica como se daria essa participação.
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