DNIT, União e estado do Amapá são processados por não realocação de aldeias em Oiapoque

PAULO SILVA
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e o estado do Amapá.

A instituição pede à Justiça Federal que obrigue União e DNIT a realocar as aldeias Tukay, Samaúma, Ywanka, Estrela, Ahumã e Kariá, interceptadas pela obra de pavimentação da rodovia BR-156, no município de Oiapoque. Além disso, quer também a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Há mais de 12 anos, conforme o MPF/AP, as obras das aldeias – parte dos projetos de pavimentação e de manutenção da rodovia – são conduzidas sem o devido compromisso pelo estado do Amapá e a União. A instituição enfatiza que a realocação é uma obrigação estipulada como condicionante na Licença de Instalação (LI) das obras da rodovia, emitida em 2005.

É, também, objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 entre o MPF, lideranças indígenas e o estado do Amapá – primeiro responsável pelas obras. Os documentos instituem que a transferência e a construção das novas aldeias devem ser realizadas antes da pavimentação da rodovia.

Entretanto, das nove aldeias da T.I. Uaçá, atingidas diretamente pelas obras de pavimentação, duas (Piquiá e Curipi) foram realocadas e construídas pelo estado do Amapá de forma precária, uma nunca foi concluída (Anawerá), e as outras seis restantes – Tukay, Samaúma, Ywanka, Estrela, Ahumã e Kariá – sequer foram iniciadas. O descumprimento de obrigações assumidas no TAC resultou no ajuizamento de ação de execução judicial contra o estado do Amapá, em outubro do ano passado.

Licitação e fim de convênio – Em 2013, o DNIT repassou R$ 19 milhões ao estado do Amapá para a execução das obras. O edital de licitação foi lançado em janeiro de 2014 e o certame concluído em agosto. Todavia, em dezembro do mesmo ano, ocorreu o fim do convênio firmado entre o governo federal e o estado do Amapá para a execução de obras públicas. Dessa forma, a responsabilidade pela realocação das aldeias indígenas e pavimentação da BR-156 passou a ser do DNIT.

Somente em maio de 2015, com a transferência oficial dos contratos de realocação, a autarquia assumiu a responsabilidade pela execução das obras nas aldeias faltantes. Foi estipulado prazo de 24 meses para a conclusão dos serviços. Entretanto, em janeiro de 2016, o DNIT informou que, dos sete contratos que assumiu, apenas Estrela, Tukay e Samaúma receberiam nota de empenho.Em nova solicitação de informações pelo MPF/AP, em junho deste ano, o DNIT comunicou que as notas de empenho foram emitidas, porém as obras ainda não haviam sido iniciadas.

Conforme explicam os procuradores da República Thiago Cunha e Ricardo Negrini, existe urgência em determinar o início imediato das obras de realocação das aldeias, pois “as comunidades indígenas de Oiapoque permanecem continuamente submetidas a violação de seus direitos pelo traçado da rodovia federal em seu território tradicional, sem que as medidas de mitigação e compensação de danos tenham sido implementadas”. Além disso, frisam que a realocação é necessária para a conclusão das obras pavimentação.

 Aldeia Anawerá – Em ação distinta, o MPF/AP cobra do DNIT e do estado do Amapá a conclusão da aldeia Anawerá, também da T.I. Uaçá. As obras, iniciadas em 2011, levaram à celebração do primeiro aditivo do TAC. À época, o governo comprometeu-se a concluir a realocação da aldeia até janeiro de 2013. Embora R$ 2,6 milhões tenham sido destinados ao empreendimento, cinco anos depois do início, e com 90% da execução concluída, a obra encontra-se abandonada.

Estão sob investigação do MPF/AP, em dois inquéritos independentes, os contratos firmados para a implantação da BR-156. A finalidade é apurar supostos desvios de recursos públicos destinados à pavimentação da rodovia.

---

Deixe seu comentário