DPE-AP e CEA Equatorial lançam programa para evitar judicialização de conflitos relativos à energia elétrica
Agora, o primeiro passo para o consumidor que pretende mover alguma ação contra a CEA Equatorial na Defensoria Pública será na esfera administrativa, com sua reclamação sendo encaminhada pela instituição para a concessionária.
Visando atender as demandas dos consumidores de forma rápida e eficaz, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a CEA Equatorial lançaram o canal “Linha Direta”, um programa pensado para dar vazão ao alto número de ações relativas à energia elétrica.
O objetivo é que o Linha Direta evite a judicialização de conflitos relacionados à energia elétrica e o superendividamento. O programa já passa a funcionar na terça-feira, 21.
Agora, o primeiro passo para o consumidor que pretende mover alguma ação contra a CEA Equatorial na Defensoria Pública será na esfera administrativa, com sua reclamação sendo encaminhada pela instituição para a concessionária.
Após o recebimento, a empresa terá o prazo de 5 dias para análise e elaboração de parecer comercial, bem como a DPE-AP terá 10 dias para apresentar a resposta da empresa ao consumidor e dar retorno à concessionária sobre a tratativa.
Uma das principais vantagens do “Linha Direta” é que no período de mediação da reclamação, a CEA Equatorial não realizará cobranças ao consumidor. E nos casos em que a energia elétrica está suspensa, a empresa irá proceder com a religação imediata, impedindo nova suspensão até o final das tratativas.
“Essa parceria é uma forma de facilitar e dar alternativas para o assistido ter sua demanda analisada sem privá-lo de ficar sem o acesso à esse direito tão essencial, que é a energia elétrica”, disse Elena Rocha, defensora pública-geral em exercício.
O gerente de relações institucionais da Equatorial, Marcos Pereira, comemorou a parceria entre as instituições.
“Essa é uma parceria muito oportuna, pois agiliza a resolução das demandas. Agora, o consumidor vai ter um espaço para fazer a conciliação e essa é uma fase muito importante pois é o momento que se evita o processo judicial e permite que o consumidor tenha como pleitear seus direitos”, pontuou o gerente.
O projeto implantado na sede da Defensoria Pública terá, na última terça-feira de cada mês, das 14h às 17h, sessões de conciliação dos casos em que se verificou haver possibilidade de acordo.
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