Empreendedores populares recebem autorização para uso e explor
Funcionamento será das 8h à 0h de domingo à quinta-feira, e das 8h às 2h, de sexta a sábado, e véspera de feriado
Foi assinada ontem, 28, às 9h, no salão de eventos do Macapá Hotel, a autorização de Uso de Bem Imóvel dos empreendedores populares que trabalham nos quiosques do entorno da praça Isaac Zagury. A autorização está amparada na Lei de Licenciamento, Autorização e Fiscalização das Atividades Socioeconômicas do Município de Macapá da Lei Complementar 027/94 e pelas normas de Direito Administrativo, aplicáveis à categoria.
Serão 28 empreendedores populares que receberão a autorização para uso e exploração do bem público de forma regular para atividades socioeconômicas e, conforme cláusula assinada, eles pagarão o valor mensal de R$ 60,90, que deverá ser recolhido na rede bancária autorizada até o 10º dia de cada mês, por meio da emissão do boleto bancário.
A autorização permitirá que a categoria desenvolva suas atividades socioeconômicas, mais precisamente na comercialização de água de coco, refrigerante, água mineral, suco, abacaxi e cerveja em lata. O horário de funcionamento dos quiosques é baseado na Lei Complementar 024/07, e ficou da seguinte forma: de domingo a quinta-feira – das 8h à 0h; de sexta a sábado e véspera de feriado – das 8h às 2h.
No caso do horário de funcionamento diferenciado, fica estabelecido que será estendido conforme o calendário de eventos permanentes organizados pela Prefeitura de Macapá e Governo do Estado, e os eventos autorizados pela Semduh. As secretarias municipais de Manutenção Urbanística (Semur) e de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) farão trabalho de poda das árvores e poda de limpeza, que consiste na retirada de galhos, folhas e raízes mortas, que ocasionam um aspecto desagradável no ambiente, além da limpeza da área.
O espaço também receberá nova iluminação, com a inclusão de refletores que destacarão as árvores. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) fará a ampliação e a sinalização da via, possibilitando assim a organização do espaço e a segurança dos visitantes.
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