O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor automotivo será reduzido. A decisão anunciada pelo Governo do Amapá tem como objetivo estimular o segmento e evitar desemprego em concessionárias e revendas de veículos. A nova medida é válida nas compras de automóveis nacionais e importados zero quilômetro.
A retração no segmento automotivo em 2015 foi de 34,5% em relação ao ano anterior. De autoria do governo estadual, o Projeto de Lei que propôs a redução da alíquota do imposto foi aprovado por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Atualmente, o ICMS sobre o setor é de 17%. Porém, a proposta aprovada pelo Legislativo estabelece uma faixa que varia entre 12% e 17% sobre o valor da compra na fábrica – procedimento conhecido financeiramente como substituição tributária. Na prática, o imposto é recolhido no ato da compra. O piso estabelecido pela lei é de 12%, mas o percentual será definido por meio de um decreto governamental.
Segundo a Secretaria de Receita do Estado (SRE), em 2014 as concessionárias venderam 10.700 veículos. Mas, no ano passado o registro caiu para 7.000 (recuo de mais de 30%). A secretária de Receita, Neiva Nunes, atribuiu a queda nas vendas do segmento automotivo ao momento de crise econômica que avançou sobre o Estado e atingiu todos os setores econômicos.
Ela admitiu que a nova regra deve baratear os preços ao consumidor final e, com isso, dar um salto nas vendas em 2016. Isto deve aumentar a arrecadação do Estado nas operações de circulação e serviços subsequentes à compra na fábrica.
Contudo, segundo a secretária, a principal preocupação do governo na elaboração da proposta foi quando à perda de postos de trabalho. “Internamente, a queda nas vendas pode resultar em demissões para o setor. Isto teria um impacto social muito grande”, analisou.
O líder do governo na Alap, deputado Ericláudio Alencar, frisou que a nova lei vai aumentar a competividade do mercado amapaense frente ao setor paraense. Ele lembrou que o governo do Pará editou uma medida similar no ano passado, que resultou em preços mais baratos, atraindo muitas vezes consumidores amapaenses.
“O Amapá estava pendendo receita para o Pará. Os consumidores amapaenses estavam indo ao Estado vizinho adquirir carros, motos, e, com isso, deixando tributos lá na capital paraense”, avaliou o parlamentar.
A Lei aprovada nesta sexta-feira começa a vigorar assim que for sancionada pelo governador Waldez Góes e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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