Extradição de Pizzolato pode chegar à Corte Europeia, diz proc
Condenado no mensalão teve recurso rejeitado em instância administrativa
O processo para concluir a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode chegar a uma esfera internacional, segundo informou o procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso. Ele disse que, mesmo que o Brasil consiga obter uma decisão final favorável na Itália, a defesa de Pizzolato ainda poderia recorrer à Corte Européia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.
Também conhecido como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a corte se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.
Aras, no entanto, considera difícil a possibilidade de a Corte contrariar uma decisão definitiva da Itália contra Pizzolato. “O recurso para a Corte Europeia é mais complicado, não é tão simples para o cidadão obter decisão que suste a decisão de um país”, ressalvou o procurador.
Ele lembrou que isso isso ocorreu em 1989, quando o tribunal condenou o Reino Unido por extraditar um cidadão alemão condenado à morte nos Estados Unidos, julgamento que ficou conhecido como caso Soering.
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