Cidades
Famílias ocupantes da Floresta Estadual do Amapá serão cadastradas
Com a realização do Levantamento Ocupacional e Diagnóstico Socioeconômico, será possível identificar quantas propriedades tem na região do módulo I da Floresta Estadual do Amapá (Flota), que abrange os municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.
O direito de permanecer na área será assegurado às famílias.
No período de 11 a 26 de maio, uma equipe composta por técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) estará nos dois municípios percorrendo as comunidades de São Sebastião do Cachaço e adjacências (Pedra Branca) e ramal do Cachaço (Serra do Navio), levantando informações sobre as propriedades e os moradores.
Além disso, será feito o Cadastro Rural Ambiental (CAR), documento necessário para que os produtores possam atuar dentro da floresta e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que permite o acesso ao financiamento rural.
Para que a atividade seja desempenhada, é importante que os proprietários recebam os técnicos e repassem todas as informações solicitadas. “Identificaremos essas pessoas para delimitarmos a área de concessão do módulo 1 sem prejudicá-los e assegurando o direito deles de permanecerem em suas propriedades”, explicou o diretor do IEF, Marcos Tenório.
A medida é um pré-requisito estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o lançamento do edital de concessão florestal da Flota, pois não é permitido moradores na área de licitação. Neste período, a equipe também reunirá com os técnicos dos escritórios locais do IEF, lideranças e comunidades para planejamento e identificação dos colaboradores na execução das atividades relacionadas à unidade de conservação.
Este mesmo processo foi feito entre junho e agosto do ano passado para o edital de concessão florestal do módulo II, que corresponde aos municípios de Pedra Branca, Porto Grande e Mazagão, quando 420 famílias foram identificadas. Os proprietários foram beneficiados com entrega das cartas de anuência que permite o desenvolvimento de atividades agrícolas, extrativismo de produtos florestais não madeireiros e plano de manejo florestal familiar ou comunitário.
Após todas as etapas realizadas, a expectativa do instituto é de que até o fim deste ano, o edital para concessão seja lançado.
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