Fiscalização da Marinha inclui até teste do bafômetro em condutores de embarcação no Amapá
Mais de 850 embarcações são inspecionadas pela Capitania dos Portos no Amapá em abordagens a embarcação durante a Operação Verão
Cleber Barbosa
Da Redação
A Capitania dos Portos do Amapá (CPAP) e a Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque (AgOiapoque) realizaram a primeira etapa da Operação Verão 2022/2023, entre os dias 17 de dezembro de 2022 e 16 de janeiro de 2023, nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Itaubal e Oiapoque. Foram realizadas 869 abordagens, que resultaram em 72 notificações a embarcações. Foram realizados 27 testes de etilômetro e instaurados dois inquéritos administrativos sobre fatos da navegação.
A operação intensificou as ações de fiscalização do tráfego aquaviário por meio de inspeções navais, assegurando a salvaguarda da vida humana no mar, rios e lagos, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica oriunda de embarcações.
Papel legal
A Capitania dos Portos do Amapá, integra o Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário que abrange todo o território nacional e tem como objetivo estratégico fazer cumprir todos os atos que garantam a segurança Aquaviária. Exerce a fiscalização das atividades da Marinha Mercante, realiza inspeções navais e vistorias, fazendo cumprir todos os atos e normas que regulam o tráfego marítimo, fluvial e lacustre. Apoia o Ensino profissional Marítimo e a manutenção da sinalização náutica bem como a prevenção da poluição hídrica e a salvaguarda da vida humana no mar, assegura a excelência dos serviços organizacionais prestados ao cidadão.
A jurisdição da CPAP abrange as águas do Rio Amazonas da foz até Almeirim. O rio Xingu, da foz até Vitória do Xingu e o Rio Jari. Abrangendo 25 municípios entre os Estados do Pará e Amapá.
O serviço de Segurança do Tráfego Aquaviário presta informações, recebimento e entrega de documentos, pedidos de vistorias e despachos, emissão e julgamentos de autos de infração e recursos, emissão de guias para recolhimento bancários, inscrições de embarcações, 2ª via de documentos, troca de jurisdição e transferência de propriedade.
A Capitania dos Portos do Amapá, mantém o serviço de Inspeção Naval constante para garantir a correta aplicação e cumprimento de normas da Autoridade Marítima.
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