Funai estabelece novas regras para acesso a terras indígenas

Uma nova instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) estabelece regras para a visitação turística em terras indígenas – prática chamada etnoturismo. Com a medida, as empresas que prestam esse tipo de serviço passam a ter obrigações como apresentar para a Funai um plano de visitação e monitorar e informar às autoridades sobre a ocorrência de qualquer incidente durante o passeio, inclusive os provocados pelos próprios visitantes. As medidas são válidas também para todas as aldeias do Amapá.

A lei anterior sobre o tema, publicada em 2012, instituía oficialmente a possibilidade de desenvolver atividades de ecoturismo e etnoturismo em Terras Indígenas, mas dava apenas diretrizes gerais, sem detalhamento. A partir de agora, fica proibido, por exemplo, remover qualquer material das terras indígenas, fazer ou divulgar imagens sem prévia autorização ou divulgar técnicas ou conhecimentos tradicionais indígenas. Também é proibido aos visitantes ingerir bebida alcoólica em terras indígenas, pescar, caçar ou realizar atividades ligadas ao extrativismo.
Para Alessandra Schneider, professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e pesquisadora sobre o turismo em terras indígenas no Brasil, a nova instrução normativa da Funai é uma evolução, pois passa a oferecer uma orientação mínima a esse tipo de serviço: “Mas não significa que todas as tribos estão preparadas para receber os turistas, ou que todas tenham a vocação para o turismo”, diz. “Para que esse tipo de turismo dê certo, é preciso haver uma preparação e participação da tribo no processo”.

Alessandra relata que algumas propriedades indígenas têm demanda para visitação, especialmente as tribos que estão localizadas próximas a outros atrativos. Em Porto Seguro (BA), por exemplo, uma agência especializada nesse nicho de mercado oferece passeios turísticos para a tribo Pataxó. A demanda só pode ser atendida pela infra-estrutura de hotéis, as vias de acesso e os serviços da região.

Desafios
Apesar das novas regras, o etnoturismo no Brasil ainda é um tema que divide opiniões. O motivo é que, ao mesmo tempo em que a renda gerada pelos visitantes pode ajudar a preservar as comunidades e terras indígenas de forma sustentável, muitas vezes não existe a preparação adequada da tribo, nem da empresa, para oferecer o serviço.

A professora Alessandra Schneider alerta para o perigo de ‘folclorizar’ a cultura em apresentações indígenas destinadas a turistas, espetáculos e visitas que expõe o povo indígena, que não necessariamente melhoram a condição sociocultural da comunidade.

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