GEA e TJAP debatem avanços da regularização fundiária e proteção ambiental no Amapá
Evento reuniu autoridades e especialistas para debater estratégias para o desenvolvimento econômico e a preservação da Amazônia
Nesta quinta-feira, 28, o Governo do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) promoveram o 2º Seminário Solo Seguro, reunindo especialistas para discutir políticas públicas de regularização fundiária e proteção ambiental no estado.
O evento abordou temas como o combate ao desmatamento e às queimadas, regulamentações legais e estratégias para garantir segurança jurídica às propriedades e promover a preservação ambiental na região amazônica.
O governador em exercício, Teles Junior, destacou a regularização fundiária como uma pré-condição para o desenvolvimento econômico do Amapá, e ressaltou os benefícios para a proteção ambiental ao permitir a identificação de quem cumpre a legislação.
“Nosso desafio é garantir que a terra cumpra sua função social, respeitando as leis ambientais e a sustentabilidade. Não podemos acreditar que, inibindo a regularização fundiária, vamos preservar a Amazônia. O caminho para a preservação é a geração de renda e riqueza, sem prejudicar o patrimônio ambiental”, afirmou Teles Junior.
O governador em exercício ainda falou que há um grande potencial de riqueza imobiliária no estado que precisa ser convertido em recursos, investimentos, financiamentos e produção. Porém, enfatizou que esse processo deve garantir o direito de propriedade para quem de fato utiliza a terra para produção, evitando conflitos fundiários.
O desembargador da Corregedoria-Geral do Tjap, Jayme Ferreira, comentou que a regularização fundiária e a consciência ambiental devem caminhar juntas, em respeito à biodiversidade do Amapá, e destacou a parceria com órgãos estaduais para garantir a segurança jurídica necessária à regularização de terras e imóveis no estado.
“O momento final da nossa regularização é a passagem das últimas glebas para o Estado. O Governo do Amapá tem sido um grande parceiro da Corregedoria para que, ao final da nossa gestão, possamos entregar todas as terras registradas à população, garantindo que todo cidadão seja dono do seu solo e abra as portas para o mercado e financiamentos”, contou Ferreira.
O evento incluiu quatro painéis temáticos, entre os quais se destacam “Os desafios da regularização fundiária no estado do Amapá”, apresentado por Reneval Tupinambá, diretor-presidente do Amapá Terras, e “Os desafios da proteção ambiental no estado do Amapá”, apresentado por Cleane Pinheiro, diretora de Controle Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
2ª Seminário Solo Seguro
A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e da Semana Nacional de Regularização Fundiária. Além do Governo do Estado, também são parceiros do evento o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Comitê Estadual para Assuntos Fundiários do Tjap.
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