GEA prepara infra-estrutura para realização de audiências de custódia
Outros estados estão sentindo positivamente os efeitos desse procedimento
Gestores do governo do Amapá reuniram-se nessa segunda-feira, 17, com representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), para dar prosseguimento as tratativas para a implantação do Projeto de Audiência de Custódia, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o governo do Estado. O projeto valerá inicialmente para os municípios de Macapá e Santana.
Na primeira reunião, que ocorreu no dia 12 de agosto, o governador Waldez Góes afirmou que o Estado fará as adequações necessárias para a efetivação da iniciativa, que pretende realizar a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, crimes inafiançáveis e também aplicar medidas alternativas ao infrator além da reclusão do mesmo na penitenciária.
Neste segundo encontro os gestores da segurança pública e o vice-governador, Papaléo Paes, expuseram ao corregedor-geral do Tjap, desembargador Carmo Antônio, as dificuldades e as soluções do setor para a efetivação do projeto. Para Papaléo, as audiências de custódia reduzem gastos do estado com o preso e desafoga a demanda de processos nos juizados e varas criminais. “Outros Estados estão sentindo positivamente os efeitos desse procedimento. Aqui no Amapá não será diferente. Isso refletirá na forma em que são realizadas as prisões e consequentemente reduzirá a população carcerária”, declarou o vice-governador.
A delegada geral da Polícia Civil, Maria de Lourdes Souza, informou que a instituição precisará da ajuda de outros órgãos para a participação efetiva do projeto. A iniciativa propõe que os agentes façam o encaminhamento do preso em até 24 horas após o flagrante a um juiz que estará de plantão no Fórum de Macapá ou em Santana. “Nós estamos passando por uma reestruturação. Temos um baixo efetivo, nossas delegacias estão com problemas nas celas e nossas viaturas estão sucateadas. São falhas deixadas pela gestão passada que estamos revertendo para atender essas demandas”, declarou.
Para o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Gastão Calandrini, a união de outras instituições como Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Militar e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) será essencial para a eficiência do projeto.
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