O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que espera que o governo e o Congresso tenham “êxito” em alterar as formas de financiamento de campanhas eleitorais.
O assunto voltou à tona após os protestos contra a presidente Dilma Rousseff e o governo neste domingo (15), que respondeu defendendo novamente a realização de uma reforma política. Uma das prioridades do PT é acabar com as doações de empresas.
Questionado sobre o assunto antes de uma sessão no STF, Gilmar Mendes disse que cabe ao Congresso alterar a legislação, levando em conta também a forma de eleição dos deputados. “Isso é uma matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral? Se vai ser proporcional, se vai ser sistema misto, ou majoritário? A partir daí que você define como vai ser o financiamento, porque isso é complexissíssimo”, disse.
Em abril do ano passado, o STF começou a julgar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que acaba com as doações de empresas a campanhas. A maioria dos ministros já votou nesta direção, mas Gilmar Mendes, que é contrário à mudança, pediu mais tempo para analisar o assunto e, com um pedido de vista, interrompeu o julgamento, adiando a decisão final.
A retomada desse julgamento depende de Mendes liberar seu voto, mas se o Congresso mudar antes algum aspecto da lei ou da própria Constituição que altere o financiamento, a ação da OAB fica extinta no STF. O ministro não sinalizou quando pretende votar. Ao falar com jornalistas, ele criticou a proposta formulada pela OAB para substituir o atual modelo, em que pessoas físicas podem doar até 10% de seu rendimento anual e pessoas jurídicas contribuem até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição.
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