Governo constitui comissões para organizar concurso público da saúde e revisar normas dos plantões

 

O governador Clécio Luís assinou nesta quinta-feira, 19, dois decretos estratégicos voltados à melhoria da gestão e das condições de trabalho na área da saúde no estado. As ações compreendem a realização de concurso público e revisão das normas de plantões dos profissionais da área.

 

O primeiro decreto institui a comissão organizadora do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), previsto para 2025. A comissão, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), será responsável por planejar, organizar e conduzir todas as etapas do certame.

 

Já o segundo decreto cria uma Comissão Especial para Revisão das Normas de Plantões dos Profissionais de Saúde. O grupo terá a missão de revisar a legislação vigente, propor a atualização dos valores pagos e aprimorar as regras para garantir uma remuneração justa, alinhada às demandas dos profissionais e às necessidades da população.

 

A revisão das normas sobre plantões visa:

* Analisar a legislação atual, identificando lacunas e pontos de melhoria;

* Levantar dados sobre as condições de trabalho e os valores atualmente pagos, considerando aspectos financeiros e estruturais;

* Consultar entidades representativas das categorias de saúde para compreender as demandas dos profissionais e buscar soluções conjuntas;

* Propor atualizações baseadas em práticas nacionais que valorizem os profissionais e promovam a eficiência financeira do Estado;

A Comissão Especial terá 20 dias para apresentar um relatório detalhado, incluindo propostas de alterações legislativas que corrijam distorções remuneratórias e fortaleçam a qualidade do atendimento público de saúde.

 

Com essas medidas, o Governo do Amapá reafirma seu compromisso em valorizar os trabalhadores da saúde e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.

 

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