Governo diminui benefício para exportador de manufaturados
Está sendo reduzida de 3% para 1%
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou uma redução dos benefícios para exportadores de produtos manufaturados. O objetivo é melhorar o resultado das contas públicas, que registrou fraco desempenho no ano passado, e atingir as metas estabelecidas para este ano.
Segundo o ministro Levy, o governo decidiu que a alíquota do Reintegra, programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, cairá de 3% para 1%. A medida, que foi anunciada justamente em um momento no qual o governo está finalizando um pacote para estimular as exportações brasileiras, está sendo implementada por meio de decreto presidencial.
De acordo com o ministro da Fazenda, a renúncia fiscal com o Reintegra, neste ano, com a alíquota anterior, de 3%, seria de R$ 6 bilhões. Com a mudança, a renúncia anual cai para R$ 3,5 bilhões por ano. Mas, como a alteração foi feita com o ano em andamento, a renúncia fiscal será de R$ 4,2 bilhões em 2015. A economia com a mudança em 2015, portanto, será de R$ 1,8 bilhão.
“A gente está acertando o fiscal para a economia voltar a crescer, e reorientada, sem transferências do governo, renúncias. A gente está fazendo para melhorar a eficiência. O Reintegra procura estar compensando de uma maneira um pouco rudimentar, mas compensando, os resíduos tributários. Qual a principal fonte desse resíduo? O PIS/Cofins. Estamos trabalhando para lidar com esse problema de maneira mais estrutural. Vamos propor mudança do pis cofins com crédito financeiro, o que tenderá a reduzir esses resíduos tributários. Mudança neutra do ponto de vista da arrecadação, mas vai trazer ganho para a economia”, declarou Levy.
Opinião do Ministério do Desenvolvimento e do setor produtivo
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, defendeu o Reintegra. “Não faz sentido retirar um instrumento como o Reintegra, que não é um prêmio ou um bônus. É uma compensação pelo resíduo tributário que ainda fica onerando as exportações. Todos sabem que o sistema tributário brasileiro tem uma cumulatividade. Há impostos que não são desonerados. A posição do MDIC que tem sido sustentada em todos os fóruns é de que o Reintegra é um instrumento imprescindível dentro da perspectiva de um Plano Nacional de Exportação”, declarou.
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